Desembargador do TJ se defende: “acusação é irresponsável”

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentou informações na reclamação disciplinar feita pelo advogado Igor Xavier Homar contra ele e os colegas Marilsen Andrade Addario e João Ferreira Filho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Homar acusa os magistrados de terem supostamente beneficiado o empresário Norival Comandolli em duas ações sobre a compra e venda da Fazenda Paraíso, localizada no Município de Luciara e avaliada em R$ 80 milhões

Nada devo e nada temo, e, no momento oportuno, ingressarei com ação indenizatória contra este maléfico advogado

No documento, endereçado à Corregedoria Geral de Justiça, o desembargador afirmou que o advogado está usando seu afastamento cautelar da Corte, resultado da quebra do sigilo do celular do advogado assassinado Roberto Zampieri, para fazer “ataques irresponsáveis e inconsequentes” contra ele e “sem um mínimo de prova cabível”.

“Noutro patamar, aproveitando-se de uma situação existente, o fato de estar afastado em face da RD -0003473- 81.2024.2.00.0000, cuja defesa já foi apresentada e, certamente, será arquivada nesse egrégio CNJ, não justifica os ataques irresponsáveis e inconsequentes contra o reclamado, tratando-se de maquinações feitas por um advogado sem um mínimo de prova cabível”, escreveu Moraes.

“Nada devo e nada temo, e, no momento oportuno, ingressarei com ação indenizatória contra este maléfico advogado que, sem qualquer prova, lança mão a acusações levianas e inconsequentes”, acrescentou.

O desembargador aproveitou para negar as acusações referentes ao caso Zampieri, citando que as provas já apresentadas mostraram que ele foi “vendido”  pelo advogado e que suas decisões foram desfavoráveis a ele.

“Apenas para o registro, chegava o falecido advogado Roberto Zampieri (que Deus o tenha) ao cúmulo de vender juízes e desembargadores para ambas às partes e devolvia (quando devolvia) ao que perdia a demanda, segundo comentários nos corredores do Tribunal de Justiça”, disse.

“Não mudo uma vírgula”

Ainda no documento, o desembargador afirmou que Homar sequer poderia entrar com a reclamação no CNJ, já que não é parte no processo, apenas defende os reclamantes. 

“No caso, tratando-se de mero advogado e representante da parte, indispensável se apresenta que a reclamação seja apresentada por quem de direito e não pelo advogado que, no caso em apreço, por total ausência de legitimidade ativa”, afirmou. 

“E, não reside no ordenamento processual pátrio norma legal que autoriza o advogado, em seu próprio nome, defender interesses de terceiros”, emendou. 

Com relação ao processo da compra e venda da fazenda em si, Moraes afirmou que apenas concordou com o voto divergente da desembargadora Marilsen Addario, que, na sua visão, estava bem fundamentado dentro que estabelece o Código de Processo Civil, e que não mudaria nenhuma uma vírgula da sua decisão. 

Também afirmou desconhecer qualquer tipo de influência no Tribunal de Justiça e, em especial, em relação à colega Marilsen Addário.

“No devido tempo, se a decisão proferida pela 2ª. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça estiver errada (o que não acredito em face do substancioso voto da primeira vogal), com certeza, o Egrégio Tribunal da Cidadania (STJ) poderá consertar o equívoco no julgamento. Contudo, nem de soslaio, reside qualquer maquinação feita pelo reclamado (que sequer é o Relator) a justificar a intervenção do egrégio CNJ no caso em apreço”, disse. 

“Friso, derradeiramente, que não mudo uma vírgula sequer em minhas razões de decidir quando, em parte acompanhei o voto da eminente primeira vogal (como explicado acima) e, por outro lado, não modifico nem um palmo do que restaram consignados quando da votação do recurso junto à colenda 2ª. Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.