Em resposta ao TCE, Mauro sobe o tom e diz que Sergio Ricardo quer R$ 120 milhões
Após o Tribunal de Contas (TCE-MT) acusar o Governo do Estado de tentar intervir na corte, o governador Mauro Mendes (União) subiu o tom contra o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, falando que o conselheiro tomou uma relatoria de interesse do Estado para si com objetivo de conseguir R$ 120 milhões do governo para o órgão. A troca de farpas ocorreu nesta segunda-feira, 16 de setembro.
O TCE acusa o Estado de “intervenção” por conta de um mandado de segurança que visa limitar a competência do órgão, especialmente em processos classificados como de alta relevância, conforme previsão regimental própria da corte estadual.
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O tribunal afirmou que acompanha de perto o desenrolar da situação e, caso seja necessário, irá mobilizaremos todos os esforços para levar a questão às instâncias superiores em Brasília, visando garantir a manutenção da competência e atribuição dos Tribunais de Contas e assegurar o cumprimento de seus objetivos institucionais.
Por sua vez, o governo contra-atacou afirmando que no dia 19 de março foi instaurado o processo administrativo e distribuído eletronicamente para o conselheiro Valter Albano e, desde então, todos os procedimentos foram realizados entre a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) e os auditores do tribunal, de forma técnica, para que fosse possível lançar o edital de concessões no mês de setembro deste ano.
Mauro também citou como ‘estranha’ o ato do conselheiro Sergio Ricardo ter pego a relatoria do caso para si. Por conta deste fato que o governo de Mato Grosso justifica ter entrado com mandato de segurança na Justiça.
“A Procuradoria Geral do Estado questionou esse ato na Justiça por descumprir o próprio regimento interno do Tribunal de Contas, que não permite que um presidente possa tomar para si um processo que já esteja em pleno curso e que já tenha um conselheiro definido por sorteio”, diz trecho da nota do Estado.
Chamando a decisão de “esdrúxula e ilegal”, o governo acredita que o motivo da acusação seja por conta do governo Mauro Mendes ter negado o pedido de Sergio Ricardo para aumentar em R$ 120 milhões o orçamento que já é de R$ 800 milhões, que veio na sequência de outro pedido negado pelo governador de mais R$ 720 milhões para a construção da “Cidade de Contas”, a nova sede do TCE.
Leia nota do governo na íntegra:
ESCLARECIMENTO
Sobre a nota da Atricon, em que de forma infeliz, e por desconhecimento de todo o processo, acusou o Governo de Mato Grosso de querer fazer “intervenção” em uma decisão do presidente conselheiro Sérgio Ricardo, esclarecemos que:
1. Desde o dia 28 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) vem cumprindo com todos os requisitos exigidos pela Corte de Contas, no que diz respeito ao processo de concessão de rodovias estaduais, junto ao conselheiro Valter Albano, que é o responsável por analisar e julgar as contas da secretaria;
2. No dia 19 de março foi instaurado o processo administrativo e distribuído eletronicamente para o conselheiro Valter Albano e, desde então, todos os procedimentos foram realizados entre a Sinfra e os auditores do tribunal, de forma técnica, para que fosse possível lançar o edital de concessões no mês de setembro deste ano;
3. O presidente conselheiro Sérgio Ricardo, de forma inesperada e estranha, tomou a relatoria do referido processo para si;
4. A Procuradoria Geral do Estado questionou esse ato na Justiça por descumprir o próprio regimento interno do Tribunal de Contas, que não permite que um presidente possa tomar para si um processo que já esteja em pleno curso e que já tenha um conselheiro definido por sorteio;
5. É estranho que a Atricon tenha esquecido de defender o conselheiro que teve o processo arrancado de suas mãos, que trabalhou durante sete meses de forma técnica e imparcial;
6. Uma decisão tão esdrúxula e ilegal, tal como a do presidente Sérgio Ricardo, nos leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões um orçamento que já é de R$ 800 milhões, que veio na sequência de outro pedido negado pelo governador de mais R$ 720 milhões para a construção da “Cidade de Contas”, a nova sede da Corte. Vale destacar que essa quantia é o equivalente ao valor investido pelo estado na construção de quatro hospitais regionais e o Hospital Central de Cuiabá;
7. Por fim, o Governo de Mato Grosso reitera o seu respeito ao Tribunal de Contas do Estado e todos os seus membros, mas discorda da condução do seu presidente em relação ao processo em questão e ao pedido de mais dinheiro de forma desproporcional.
