Juiz arquiva ação penal; Emanuel e mais sete são beneficiados

A Justiça Federal de Mato Grosso arquivou a ação penal em que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e outros sete políticos figuravam como réus pelo suposto recebimento de propina no Palácio Paiaguás, entre os anos de 2012 e 2013.

A decisão é do juiz federal Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Cuiabá, do último dia 5 de setembro. 

Também se livraram da ação os ex-deputados José Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho, Luciane Bezerra, Gilmar Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Fonseca e Airton Rondina Luiz (Airton Português).

O grupo foi filmado pelo então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa, recebendo maços de dinheiro. O caso de Emanuel, o mais emblemático por ele ter colocado os maços de dinheiro no bolso, ficou conhecido como “Caso Paletó”.

O arquivamento da ação ocorreu após a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) declarar nula a gravação do vídeo em que Emanuel aparece colocando maços de dinheiro no paletó como prova de acusação.

“Bem como de todas as provas e atos que sejam decorrentes de tal utilização [do vídeo], entendo ser o caso de anulação do recebimento da denúncia, uma vez que a justa causa para a presente ação penal foi reconhecida a partir de prova (gravação) cujo uso pela acusação foi declarado nulo pelo TRF da 1ª Região”, determinou Schneider.

Com a ação arquivada, os bens dos réus apreendidos pela Justiça Federal também foram devolvidos. “Assim como do posterior decreto de arresto de bens, porquanto decorrente da utilização dessa prova pela acusação”, disse o magistrado.

A anulação ocorre quatro anos após o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF) acusando os ex-parlamentares de corrupção passiva e ativa.

Acordo 

O arquivamento da denúncia não vai atingir, conforme o juiz federal, o acordo de não persecução penal dos ex-parlamentares Alexandre Cesar e José Domingos Fraga. 

No acordo, o acusado reconhece que cometeu os atos, se compromete a reparar os danos causados, e o processo na Justiça é arquivado.

O mensalinho

Segundo contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em CPI.

Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.

Ainda conforme a delação, os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.

Também foram flagrados pegando dinheiro os ex-deputados Antonio Azambuja, Luciane Bezerra, Hermínio Barreto, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca, Emanuel Pinheiro e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.

Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris e Baiano Filho, porém não há imagens deles pegando dinheiro.

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