Juiz livra três réus de punição em esquema de venda de sentenças

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, reconheceu a prescrição da punição contra Alessandro Jacarandá Jove, Cláudio Manoel Camargo Júnior e Modesto Machado Filho, alvos da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal contra um esquema de venda de sentença. A decisão é da última sexta-feira, 13.

Em sua decisão, o juiz constatou que, desde o recebimento da denúncia, não houve nenhum fato que interrompesse o curso da prescrição. Assim, o prazo legal foi ultrapassado, resultando na extinção da punibilidade dos réus quanto ao crime de associação criminosa.

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O magistrado destacou que a pena máxima para tal crime é de três anos, o que, segundo a legislação penal, permite a prescrição após oito anos. Como esse período já havia sido superado sem interrupção legal, a prescrição foi considerada configurada.

“Posto isso, com base no art. 107, IV, e art. 109, IV, ambos do Código Penal, extingue-se a punibilidade de Cláudio Manoel Camargo Júnior, Modesto Machado Filho e Alessandro Jacarandá Jove, por estar caracterizada a prescrição em relação ao crime previsto no artigo 288 do Código Penal”, concluiu o juiz na decisão.

A Operação Asafe investigava um esquema de venda de sentenças em Mato Grosso, envolvendo magistrados, advogados e servidores do Judiciário. Cláudio Camargo, um dos réus, é genro da advogada Célia Cury, esposa do ex-desembargador José Tadeu Cury (falecido em 2016), e foi acusado de solicitar dinheiro para influenciar uma decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os acusados respondiam por crimes de corrupção, associação criminosa e outros delitos, conforme os artigos.

O processo atual é um desmembramento de uma ação anterior, relacionada ao caso investigado pela operação.

A denúncia contra os réus na Operação Asafe foi formalmente recebida em 7 de novembro de 2012. Após o trâmite inicial, os acusados apresentaram suas defesas, destacando a prescrição do crime de associação criminosa.