Juiz nega direito de resposta a Kalil por propaganda sobre operação policial

O juiz da 49ª Zona Eleitoral, Wladys Roberto Freire do Amaral, rejeitou o pedido de direito de resposta do prefeito de Várzea Grande e candidato à reeleição, Kalil Baracat (MDB). O pedido foi feito por causa de uma propaganda de sua adversária, Flávia Moretti (PL), que explorou a operação “Gota D’Água”, deflagrada pela Polícia Civil na última sexta-feira, 20 de setembro. A decisão é deste domingo, 22.

“Assim, afigura-se inviável a concessão da tutela de urgência vindicada na petição inicial, tendo em vista que inexiste conteúdo ofensivo ou sabidamente inverídico que justifique a excepcional intervenção do Poder Judiciário para a limitação da liberdade de expressão e de manifestação, que são essenciais ao debate democrático”, citou.

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Além de pedir o direito de resposta, Kalil também pediu como liminar a proibição de Moretti veicular qualquer propaganda abordando a operação policial.

Porém, ao analisar o caso, ponderou que a candidata não criou informações falsas sobre seu adversário e nem o responsabilizou pelos esquemas revelados pela operação policial.

“Neste aspecto, a informação não destoa da realidade, na medida em que, segundo a própria Polícia Judiciária Civil, os fatos investigados na Operação Gota d’Água ocorreram durante a atual gestão do candidato à reeleição, que, inclusive, é quem nomeia o diretor do DAE/VG […]Veja-se que a propaganda eleitoral impugnada não faz juízo de valor sobre a pessoa do atual prefeito Kalil Baracat, limitando-se a trazer à tona fatos previamente divulgados por outros portais de notícia”, pontuou.

A operação “Gota D’Água” foi deflagrada na última sexta-feira e revelou um esquema de desvios públicos no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). Na operação, o diretor comercial e o vereador da cidade, Alessandro Macaúbas Leite de Campos e Pablo Pereira, respectivamente, foram presos por serem os supostos líderes do esquema.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso agia de duas formas para arrecadar propina da população. Na primeira, servidores integrantes do esquema excluíam ou reduziam os débitos de consumidores no sistema mediante pagamento de propina.

Na segunda modalidade, os envolvidos suspendiam o fornecimento de água e recusavam prestar serviços previstos em contrato para forçar a população a pagar propina para ter acesso ao serviço.

As investigações estimam um desvio de R$ 11,3 milhões somente no ano de 2019.

Ao se pronunciar sobre o caso, o prefeito Kalil Baracat afirmou que o esquema só foi revelado porque ele, assim que soube do crime, denunciou o caso, ainda em 2022.