Licitação direcionada teria beneficiado empresa alvo da Polícia

A Polícia Civil apontou que o processo de contratação emergencial da Lume Divinum Informática pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), em 2022, foi realizado para “conferir aparência de regularidade” a pagamentos que já estavam sendo realizados de forma ilegal havia mais de um ano pela Saúde de Emanuel Pinheiro (MDB).

Destarte, evidente o conluio entre Sankler Bergman de Jesus Castanho e a empresa Lume Divinum para fraudar a concorrência do certame público para contratação direta mencionada

A investigação mostra indícios de que todo o processo pode ter sido um jogo de cartas marcadas. Uma das empresas que apresentaram propostas pertencia a um funcionário da Lume, acusada de esquema que resultou em prejuízo de R$ 3,9 milhões aos cofres da Prefeitura de Cuiabá. 

A empresa, seu proprietário, servidores e ex-servidores da Prefeitura foram alvos de busca e apreensão no âmbito da Operação Athena, deflagrada na terça-feira (17) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). 

A decisão que autorizou a ação policial, proferida pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), revelou trechos da investigação policial que indicariam um conluio entre as três empresas que participaram da cotação de preços usada para justificar a contratação da Lume Divinum em caráter emergencial. 

A empresa foi contratada para prestar serviços de instalação, configuração de câmeras de monitoramento e controle de acesso nos Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito em Cuiabá. 

O processo de contratação traz a cotação de preços com as empresas: Lume Divinum, que apresentou proposta de R$ 1,9 milhão por ano, a MD Serviços e Terceirizações (R$ 2,1 milhões) e SB Tecnology (R$ 2 milhões). 

“Aduz a representação, que tais dados supostamente revelam um possível direcionamento para que a empresa Lume Divinum fosse escolhida, contratada diretamente, e de forma ilegal”, consta na decisão.

“Cartas marcadas”

A investigação apontou que a empresa SB Tecnology tem como proprietário Sankler Bergman de Jesus Castanho. Segundo a Polícia Civil, ele é membro do quadro técnico Lume Divinum, exercendo a função de especialista em Infraestrutura de Rede e Segurança da Informação.

“Destarte, evidente o conluio entre Sankler Bergman de Jesus Castanho e a empresa Lume Divinum para fraudar a concorrência do certame público para contratação direta mencionada”, escreveu o magistrado.

“Lado outro, com relação a empresa MD Serviços e Terceirizações, cujos sócios-proprietários são Rodrigo Jesus Carneiro Carvalho e Deivison Rebouças Neris, as autoridades policiais constataram que esta foi fundada em 22/08/2022, e nunca antes teria prestado serviços à Administração Pública – assim como a empresa SB Tecnology”.

Conforme os investigadores, com a definição da Lume Divinum, o então diretor da ECSP Eduardo Pereira Vasconcelos e o ex-secretário adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regular, Paulo Sérgio Barbosa Rós, autorizaram o procedimento.

O procedimento então foi encaminhado ao setor jurídico, no qual, o advogado Lauro José da Mata, na condição de assessor jurídico da ESCP, emitiu parecer favorável para a realização da dispensa de licitação para a contratação emergencial. Os três também foram alvos da operação. 

A investigação

A Operação Athena investiga crimes de contratação direta ilegal, peculato (quando funcionário público pratica crime contra a administração pública) e associação criminosa.

A pedido da Polícia Civil, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar novas contratações diretas, sem certame público, de serviços de instalação e configuração de CFTV e controle de acesso e serviços de locação de impressoras.

Houve ainda ordem para o sequestro de bens e o bloqueio de R$ 3,9 milhões dos alvos. 

Os investigados tiveram afastamento de cargos decretados pela Justiça de Mato Grosso, e ainda são alvos de outras medidas cautelares como a proibição de manterem contato entre si; acessarem as dependências administrativas da Saúde de Cuiabá; se ausentarem da Comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.

Os alvos

Os alvos da Operação Athena são: Gilmar de Souza Cardoso (ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá), Rosana Lidia de Queiroz, Celio Rodrigues da Silva (ex-secretário) e Paulo Sérgio Barbosa Rós (secretário-adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá).

Ainda, Eduardo Pereira Vasconcelos (ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública), Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira, Juarez Silveira Samaniego (Secretário de Meio Ambiente), Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Lauro José da Mata e o empresário Selberty Artênio Curinga, dono da Lume Divinum. 

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