AL discute aprovar aumento de R$ 1,6 bilhão aos Poderes em MT
Um grupo de deputados estaduais está discutindo, nos bastidores, a possibilidade de aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentaria os orçamentos dos Poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa) e órgãos autônomos (Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública) em algo em torno de R$ 1,6 bilhão.
A articulação visaria a aprovar um dispositivo que reajustaria anualmente os orçamentos com base na arrecadação do Estado, como era feito até 2017. Atualmente, esse reajuste anual é feito com base na inflação, por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Caso a manobra vingue, o Executivo teria que retirar os cerca de R$ 1,6 bilhão dos investimentos na ponta, como em Saúde, educação e infraestrutura. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é de R$ 38 bilhões.
Neste ano, por exemplo, o duodécimo (repasse constitucional) aos Poderes e órgãos autônomos teve reajuste de 3,16%, seguindo o IPCA.
Os repasses que estão sendo praticados em 2024 aos Poderes e órgãos são os seguintes: R$ 521,7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 731 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 1,6 bilhão ao Tribunal de Justiça; R$ 645,5 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE) e R$ 257,1 milhões para a Defensoria Pública.
Os Poderes e órgãos autônomos também possuem receitas próprias e previdenciárias e, portanto, os orçamentos finais não dependem apenas dos duodécimos repassados pelo Poder Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentária Anual em execução neste ano prevê o montante de R$ 35 bilhões para receitas e despesas, sendo que desse total, o Estado espera aplicar, até o final de dezembro, R$ 4,9 bilhões em investimentos em todas as áreas, o que representa 15% da receita corrente líquida.
