CRM denuncia Kalil no TRE e no TCE após cortes nos salários
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM) protocolou nesta sexta-feira (11) representações contra o prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat (MDB) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
É inaceitável que decisões políticas irresponsáveis coloquem em risco a saúde da população
A medida foi adotada após a Prefeitura anunciar a suspensão da concessão de férias indenizadas, horas extras e abono a servidores da rede pública. O anúncio ocorreu um dia após Kalil ser derrotado nas eleições pela candidata de oposição Flávia Moretti (PL).
O comunicado do prefeito provocou uma debandada de profissionais da área da saúde, especialmente dos médicos ginecologistas, resultando, a partir da última quinta-feira (10), na interrupção dos serviços na maternidade Rede Cegonha, no Hospital São Lucas.
A Prefeitura chegou a negar a interrupção dos atendimentos, alegando que as medidas administrativas adotadas no fim da atual gestão respeitam “as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
No entanto, o CRM argumentou que a decisão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Conselho alega que a suspensão de pagamentos essenciais configura um desrespeito à legislação, e pede a responsabilização dos envolvidos.
“É inaceitável que decisões políticas irresponsáveis coloquem em risco a saúde da população. Estamos aqui para proteger os direitos dos médicos e garantir que todos tenham acesso a cuidados adequados”, declarou Diogo Sampaio, presidente do CRM.
Segundo a entidade, a medida gerou “grande indignação entre os médicos e ameaça a continuidade dos serviços do SUS em Várzea Grande”.
Uma vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização do CRM no Hospital São Lucas constatou a interrupção dos serviços da maternidade devido à falta de ginecologistas. As pacientes em trabalho de parto que procuraram a unidade foram redirecionadas para hospitais em Cuiabá.
O CRM confirmou, assim como noticiado pelo MidiaNews, que a suspensão de benefícios anunciada pela Prefeitura representa uma redução de aproximadamente 50% nos salários dos profissionais.
“A interrupção de benefícios, como férias indenizadas e abonos, levou à saída de diversos profissionais, aumentando a pressão sobre um sistema já fragilizado”, diz um trecho da nota.
Mara Graciela, assessora jurídica do CRM, afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um gestor, especialmente em período eleitoral, adote medidas que prejudiquem a prestação de serviços essenciais, como a saúde.
“A suspensão de benefícios e a consequente demissão de profissionais configuram um claro desrespeito à legislação, e o CRM buscará responsabilização na esfera judicial”, disse Graciela.
Leia mais:
Após derrota, Kalil corta benefícios de médicos da Rede Cegonha
