Mauro volta a defender que Estados editem leis penais: “Código Penal é de 1940, com alguns remendos”
O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender que os Estados tenham autonomia para legislar em matéria penal, durante sua participação no 17º Encontro de Líderes, promovido pela Comunitas, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta sexta-feira (11), em São Paulo.
Mendes defendeu a necessidade de endurecer as leis como forma de enfrentar o avanço da criminalidade, especialmente no contexto de Mato Grosso, que vem sofrendo com o avanço das facções criminosas.
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“A minha proposta é simples: deixem os governadores legislarem em matéria penal, como é feito nos Estados Unidos. Cada Estado cria suas próprias leis, mais duras, mais flexíveis, adaptando-se à realidade local. Daqui a 5, 10 anos, vamos ver o que funcionou: se é tratar bandido como Vossa Excelência, ou se é ter leis duras que mudam o comportamento da sociedade”, argumentou.
A proposta de Mauro é inspirada no modelo dos Estados Unidos, onde cada Estado tem liberdade para criar suas próprias leis penais, permitindo uma adaptação às realidades locais. Segundo o governador, tal mudança permitiria uma análise comparativa, com resultados concretos em diferentes Estados sobre o que realmente funciona no combate à criminalidade.
Mauro também criticou as leis penais atualmente vigentes no Brasil, destacando que o Código Penal de 1940 não está mais alinhado às necessidades da sociedade moderna. Ele reforçou que a centralização da criação das leis penais no Congresso Nacional limita a capacidade dos Estados de responder de maneira eficaz às suas particularidades em relação ao crime.
“O Congresso Nacional é o responsável por elaborar e aprovar as leis penais no Brasil. Os Estados, apesar de poderem aplicar essas leis, não podem criar suas próprias leis penais. Estamos sob a égide de um Código Penal de 1940 com alguns remendos. É impensável imaginar que esses instrumentos serão capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a violência e o aumento dessa violência”, afirmou Mendes.
Outro ponto abordado pelo governador foi o crescimento das facções criminosas no país e a maneira como essas organizações têm cooptado jovens e adolescentes para se beneficiar com as brechas da legislação. Mauro apontou essa mudança como um dos principais fatores de risco para a segurança pública.
“Jovens de 12, 15 anos sonham em entrar para facções, atraídos pelo poder e dinheiro que elas oferecem. Há 30 anos, os jovens sonhavam em ser jogadores de futebol. Hoje, o crime se tornou um modelo de sucesso para muitos. Isso é muito grave”, alertou.
O painel também contou com a participação dos governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais).
*Com assessoria
