Oficial de Justiça é condenado por corrupção e perde o cargo
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o oficial de Justiça Francisco Rodrigues da Silva a seis anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo.
O recebimento dos valores solicitados configura apenas o exaurimento do delito já consumado
Na decisão, publicada nesta terça-feira (8), o magistrado ainda condenou o oficial à perda do cargo público.
Francisco foi preso em flagrante em junho de 2019 por cobrar propina de uma empresária em uma madeireira, no Jardim Leblon, em Cuiabá.
A mulher estava sendo citada judicialmente por estar em atraso no pagamento de boletos condominiais do imóvel onde ela residia.
Inicialmente, o oficial cobrou R$ 2 mil para dizer que não teria encontrado a empresária. Após negociação, o valor reduziu para R$ 500.
A prisão foi feita por investigadores da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), que receberam a denúncia do advogado da empresária e fizeram uma espécie de tocaia para dar o flagrante.
O oficial chegou a pedir sua absolvição alegando que o advogado da vítima e os agentes policiais teriam “contribuído para a consumação do delito”. A tese foi rechaçada pelo magistrado.
“Os fatos narrados na denúncia se amoldam a tipo penal que possui três condutas incriminadoras, isto é, ‘solicitar vantagem indevida, recebê-la ou aceitar a promessa de tal’, de modo que ao solicitar a vantagem indevida à vítima, antes mesmo desta contatar o advogado e procurar auxílio policial, o réu já havia consumado o delito”, afirmou.
“Portanto, o recebimento dos valores solicitados configura apenas o exaurimento do delito já consumado, não havendo falar em flagrante preparado”, acrescentou.
