TCE-MT debate políticas públicas para primeira infância em encontro nacional
A Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) participa do 1º Encontro Nacional da Primeira Infância, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
O encontro tem por objetivo fortalecer as iniciativas dos tribunais de contas do Brasil para primeira infância e discutir políticas públicas para a faixa etária de zero a seis anos.
Mediador da mesa com o tema: “Como contribuir no combate às desigualdades que afetam a Primeira Infância, o presidente da Copec/TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou a experiência exitosa de Mato Grosso na articulação para inclusão de recursos específicos no orçamento do Estado para construção e ampliação de creches, que despertou o interesse de outros tribunais.
“Esse é um momento importantíssimo para todos que atuam no segmento. Tivemos trocas de experiências preciosas entre representantes dos tribunais, que já renderam frutos, como a experiência do TCE do Tocantins, que estimulou a inserção de recursos específicos para a primeira infância nas leis orçamentárias de todos os municípios. Essa iniciativa chamou minha atenção, é uma estratégica valiosa e já iniciamos a análise da possibilidade de aplicação em Mato Grosso no próximo ano”, declarou.
Antonio Joaquim também destacou a prática do Tribunal de Contas de Rondônia, de um sistema de controle e transparência de fila de espera nas creches e georreferenciamento das crianças em situação de vulnerabilidade social. “Essa é outra iniciativa muito importante e que devemos adotar no TCE-MT”, acrescentou.
Participando da mesa, a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, também salientou a relevância do encontro como um catalisador para o diálogo e a colaboração entre as esferas governamentais e reforçou a importância das políticas públicas para a faixa etária.
“A primeira infância é a mãe de todas as políticas públicas porque os investimentos nessa fase da vida são transversais e têm o poder de minimizar a carga que as demais políticas públicas carregam.”
Além dela, também participaram da mesa mediada por Antonio Joaquim, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, o vice-presidente do IRB e o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, conselheiro Edson José Ferrari.
Com o tema “Políticas Públicas e Governança Colaborativa para a Primeira Infância”, a palestra magna do evento foi ministrada pelo coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV), professor-doutor Fernando Abrucio, que salientou que a cooperação entre diferentes níveis de governo e a inclusão da sociedade civil e do setor privado são fundamentais para garantir um desenvolvimento integral das crianças, com setores como saúde, educação e assistência social trabalhando de forma coordenada.
“É necessário um financiamento adequado e uma agenda de longo prazo que transcenda ciclos eleitorais, assegurando a continuidade de políticas voltadas à primeira infância e seu impacto positivo no futuro do país”, pontuou ele.
O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância segue até está quinta-feira (24), com a realização de palestras e debates sobre políticas públicas, educação ambiental para crianças, combate às desigualdades e auditoria operacional.
O evento conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
