CNJ questiona atuação de juiz de MT, mas arquiva reclamação
Não se sabe quais foram os critérios observados pelo Tribunal de Justiça para a remoção por merecimento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por suposta “conduta temerária” na unidade.
A determinação é assinada pelo corregedor-geral, ministro Mauro Campbell Marques, e foi publicada nesta sexta-feira (29). O magistrado, que hoje responde pela 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, segue respondendo outras duas reclamações no CNJ.
Essa reclamação em questão foi instaurada em abril deste ano após serem constatadas irregularidades na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, durante uma inspeção ordinária realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 18 a 20 de março.
Conforme o CNJ, foram identificadas inúmeras remarcações injustificadas de audiências, o que ocasionou a paralisação de diversos processos, além da ausência de controle e revisão das prisões preventivas.
Em agosto, o ex-corregedor-geral, ministro Luís Felipe Salomão, suspendeu a reclamação para que a Corregedoria do TJMT desse início ao cumprimento do pedido de providências determinada pelo CNJ em virtude da inspeção.
Em resposta, a Corregedoria do TJMT informou que o magistrado foi designado em maio para 2ª Vara Criminal de Várzea Grande e, logo em seguida, foi removido, por merecimento, para a 3ª Vara Criminal da cidade.
Também informou a melhora nos serviços da 12ª Vara Criminal de Cuiabá com a redução dos processos paralisados, regularização das audiência e a adoção de uma rotina e planilha para revisão das prisões preventivas.
Ao analisar a situação Campbell, questionou a atuação de Perri na Vara, destacando que que as melhoras nos serviços da unidade, informadas pela Corregedoria do TJMT, ocorreram após a atuação dos magistrados que o sucederam Perri e que certamente enfrentaram o mesmo quadro institucional antes gerido por ele.
Durante a tramitação da reclamação, o magistrado alegou, dentre outras coisas, que o quadro de pessoal era reduzido, que trabalhou para melhorar as taxas de congestionamento e que a competência e dificuldades na realização de audiência de instrução pesaram.
“Seja como for, não se pode olvidar que o Tribunal de Justiça removeu o reclamado, o Juiz de Direito Wladymir Perri, por merecimento, em 23/05/2024, para a 3ª Vara Criminal de Várzea Grande”, escreveu o corregedor.
“Não se sabe quais foram os critérios observados pelo Tribunal de Justiça para a remoção por merecimento, mas seria um contrassenso prosseguir, neste processo, com perquirição sobre falhas funcionais do reclamado, notadamente porque o quadro temporal aqui examinado é o imediatamente antecedente à sua remoção por merecimento. Dessa forma, é o caso de arquivamento desta reclamação disciplinar”, decidiu.
Outras reclamações
Perri segue responde a uma segunda reclamação disciplinar no CNJ por, em audiência, ter dado voz de prisão à mãe de uma vítima que se manifestou contra o acusado de assassinar seu filho.
Ele ainda é alvo de uma terceira reclamação por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro do ano passado, em Cuiabá.
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