Dino defende leis mais rígidas e diz que Supremo não tem medo de assombração
Críticas e intimidações ao trabalho da Corte não são o suficiente para intimidar os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que disse o ministro Flávio Dino nesta manhã de segunda-feira, 18 de novembro, ao discursar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Para ele, os críticos precisam compreender que as decisões da Suprema Corte se dão de forma colegiada e não individualizada.
“[…] acham que alguém vai se intimidar… não vai! Quem chega no Supremo não tem medo de bicho-papão, não tem medo de assombração. Segundo lugar: o colegiado é quem decide. Eu proponho, o Alexandre [de Moraes] propõe, o Gilmar [Mendes] propõe, mas quem decide são os 11. Então, não adianta achar que vai intimidar um ou outro, porque não vai”, afirmou.
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O ministro falava sobre a necessidade de se endurecer a legislação brasileira, para que o Poder Judiciário possa agir com mais rigor. Ele foi questionado sobre seu posicionamento acerca das críticas do governador Mauro Mendes (União Brasil) à legislação brasileira.
A jornalistas, Dino concordou com Mauro e disse que o Supremo está fazendo o possível para manter criminosos presos. Um novo entendimento da Corte, por exemplo, estipulou que condenados pelo Tribunal do Júri passem a ser presos assim que a decisão seja proferida. Antes, o réu só poderia ser preso caso a condenação fosse superior a 15 anos, caso contrário, respondia o crime em liberdade.
O Tribunal do Júri, também conhecido por “Júri Popular”, é aplicado em crimes dolosos contra a vida, como assassinato, indução ao aborto, indução ao suicídio e infanticídio.
O ministro também citou outra decisão do STF, na qual se estipula que Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) devem ser aplicados imediatamente aos delitos menos graves, para que o Poder Judiciário se dedique aos crimes com violência grave.
PROJETO DE LEI
Dino também destacou um projeto de lei de sua autoria, de quando ainda era senador da República, que restringe a concessão de liberdade a criminosos na audiência de custódia. Além de recomendar a conversão do flagrante em prisão preventiva para crimes graves, o texto prevê a mesma medida em casos de bandidos profissionais.
Umas das principais críticas da população e do setor de Segurança Pública é justamente quanto à facilidade com que os criminosos conseguem a liberdade na audiência de custódia, poucas horas após serem presos pela Polícia.
O texto já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Na Casa Alta, o projeto foi relatado pelo senador Sérgio Moro, ex-ministro de Justiça.
