Em pauta na perícia: a Cadeia de Custódia
Está sendo realizado nesta quinta-feira, 28, o Fórum de Cadeia de Custódia em Cuiabá, proporcionado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica em parceria com o Ministério Público estadual, envolvendo diversos atores da rede de segurança pública. O termo se refere aos tratamentos necessários aos vestígios criminais.
O Brasil está despertando, mesmo que lentamente, para a importância da investigação criminal no combate ao crime e na efetivação da justiça, e com isso, os órgãos de perícia estão ganhando um papel de destaque. Afinal, como bem pontuado por Jesus Antônio Velho a perícia transforma vestígios em evidências.
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Os Estados Unidos também passaram por esse momento de discussões, mas em 1994, com o famoso caso O.J. Simpson contra o estado da Califórnia, em que os erros na Cadeia de Custódia permitiram que o brutal homicídio de Nicole Brown ficasse impune. Sim, 30 anos depois e ainda não se tem isso bem estabelecido aqui, mas, como diz o ditado: antes tarde do que nunca.
A Lei 13.964 deu a responsabilidade sobre os vestígios criminais, principalmente aos órgãos periciais do país, obrigando a partir de então, os gestores públicos a investir nesses órgãos, que ocasionalmente são deixados de lado, chegando ao cúmulo de, por vezes, não haver luvas disponíveis para o trabalho. Esses institutos, segundo essa lei, são responsáveis pelas Centrais de Custódia, locais destinados à guarda e controle dos vestígios, quais, são provas em processos judiciais.
Conforme essas centrais forem se solidificando pelo país, os investimentos nos órgãos periciais serão, cada vez mais necessários, e questões básicas, por exemplo a segurança deles, que frequentemente são alvos da criminalidade, terão de ser solucionadas. O próprio Fórum é prova disso, contando com a exposição de projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do próprio Ministério da Justiça, todos eles visando a consolidação da Cadeia de Custódia no Brasil, incluindo a futura implementação de um Sistema Nacional de Custódia de Vestígios Criminais (SinCustódia).
Um dos palestrantes, o perito Dr. Alexsandro, da Bahia, que demostrou como está ocorrendo a implementação das Centrais de Custódia naquele estado, afirmou que a “cadeia de custódia é um negócio do perito”. Verdade, no mundo não há vácuo de poder, assim, espera-se que com as novas implementações os órgãos periciais possam sair fortalecidos.
*WILLER ZAGHETTO é médico e atua como Perito Oficial Médico Legista.
