Governo abre processo contra 14 planos por cancelamentos unilaterais

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou na sexta (22) que instaurou um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde após cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas.

De acordo com a Senacon, a decisão é resultado de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou irregularidades nas rescisões contratuais.

“As práticas identificadas violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas do setor de saúde suplementar, impactando a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em condições de vulnerabilidade por enfrentarem problemas graves de saúde”, afirma o órgão, em nota.

Ainda no comunicado, o órgão aponta que as operadoras envolvidas têm explorado brechas contratuais ou interpretado normas de maneira desfavorável aos consumidores para justificar os cancelamentos.

O levantamento também mostrou que os rompimentos unilaterais são feitos sem justificativa adequada ou desrespeitam o princípio de continuidade do atendimento, o que, segundo a Senacon, resulta em graves consequências como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento de ações judiciais.

As empresas notificadas terão um prazo para apresentar defesa e corrigir possíveis irregularidades. Enquanto isso, consumidores podem registrar denúncias em órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e o Procon.

Saiba quais são as empresas investigadas:

1. Allcare Administradora de Benefícios Ltda 

2. Amil 

3. Assim Saúde 

4. Bradesco Saúde 

5. Care Plus 

6. Golden Cross 

7. Hapvida NotreDame Médica 

8. MedSênior 

9. Omint 

10. Porto Seguro Saúde 

11. Prevent Senior 

12. Qualicorp Administradora de Benefício S.A 

13. SulAmérica 

14. Unimed Nacional  

O que dizem os planos

A Prevent Senior, por meio de nota, negou qualquer cancelamento unilateral ou irregular de contratos e qualquer prática abusiva contra seus beneficiários, “o que ficará comprovado na defesa já apresentada à Senacon”.

A Omint afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação. Disse, ainda, que em 19 de julho de 2024 enviou resposta a ofício da Senacon esclarecendo que não realizou nenhum cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde. “Esclarecemos ainda que a Omint Saúde cumpre rigorosamente todas as leis e regras estabelecidas pela ANS.”

Já a Porto Saúde disse que atua dentro das regras estabelecidas nos contratos firmados com as empresas clientes, observando as cláusulas previstas. “A empresa prestará todos os esclarecimentos necessários à Senacon”, acrescentou.

A Hapvida NotreDame Intermédica também negou cancelamentos unilaterais, “salvo nos casos previstos pela legislação vigente, assegurando a transparência e os direitos de seus beneficiários”.

A Qualicorp disse que as decisões unilaterais de cancelamentos de planos de saúde partem da operadora responsável pelo serviço e seguem regras previstas em contrato e na legislação aplicável. “Na condição de administradora de benefícios, a empresa segue os ritos contratuais de comunicação com seus clientes e disponibiliza informações e orientações sobre os direitos dos beneficiários. A empresa não foi notificada oficialmente sobre o processo.”

A Amil e a Assim Saúde afirmaram que seguem o posicionamento da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). Procurada, a entidade disse “que está à disposição para contribuir com informações técnicas que possam esclarecer pontos relevantes sobre as operadoras de planos de saúde e as regras a que estão submetidas”.

A Abramge acrescentou que “reafirma seu compromisso institucional em promover o acesso sustentável à saúde suplementar, com o objetivo de oferecer atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários”.

As outras operadoras de plano de saúde citadas foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta reportagem.