TJ homologa acordo e deputado se livra de ação por esquema
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologou o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (União) e arquivou a ação que ele respondia por suposto crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ação é oriunda da Operação Rota Final, que investigou um esquema de monopólio no transporte intermunicipal em Mato Grosso.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmara Criminais Reunidas. Os desembargadores seguiram o voto do relator, Marcos Machado. O acórdão ainda não foi publicado.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ.
O acordo estabelece apenas o perdimento do valor de R$ 150 mil que foi apreendido na residência de Dilmar durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, a ser destinado à Casa de Apoio do Hospital do Câncer, obra administrada pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá.
Em maio, Marcos Machado chegou a suspender o processo por 30 dias para que o MPE fizesse a reformulação, se assim entendesse, pois considerou o valor “insuficiente”.
O deputado foi acusado de receber cerca de R$ 500 mil de propina da empresa Verde Transportes entre 2014 a 2017.
A Operação
Além de Dilmar, também foram alvos o ex-deputado estadual Pedro Satélite (falecido), o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transporte.
De acordo com a investigação, empresários do setor tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.
Para tanto, conforme a acusação, eles “lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)”.
Entre eles, compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
Além disso, deram vantagens indevidas a Dilmar e ao ex-deputado estadual Pedro Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem “dinheiro sujo”.
Também consta na ação que os empresários entregaram “propina” para um diretor da Ager; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; e produziram “estudos” fraudulentos para tentar demonstrar a inviabilidade do novo sistema de transporte.
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