Estrutura provisória não tem alvará contra incêndio e pânico

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, nesta sexta-feira (20), em Cuiabá, por não possuir Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico para o anexo provisório.

O alvará é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.

Uma equipe de bombeiros vistoriou o local ao longo do dia e constatou que, apesar de ter adotado medidas necessárias na estrutura, como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado.

Por estes motivos, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará.

O Shopping Popular foi destruído por um grande incêndio em julho deste ano. Enquanto o prédio não é reerguido, os comerciantes estão trabalhando no anexo provisório.