PT recomenda debate com governo sobre mudança no BPC

O Diretório Nacional do PT incluiu na nova resolução política da legenda uma emenda recomendando que haja debate com o governo Lula sobre as mudanças propostas no pacote fiscal em relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com a recomendação, a ala majoritária do partido -a CNB (Construindo um Novo Brasil)- adotou um tom mais brando e evitou a aprovação de um texto mais crítico ao pacote de contenção de despesas anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A cúpula do PT realizou neste sábado (7), em reunião fechada em Brasília, a votação da nova resolução política da legenda.

“O PT recomenda a nossas bancadas que avaliem com profundidade e debatam com o governo os impactos da proposta que envolve o BPC, de forma que ela venha a incidir sobre eventuais desvios e fraudes ao sistema, preservando integralmente os direitos estabelecidos na constituição”, diz o texto.

Pelas novas regras propostas pelo pacote de Haddad, o BPC será voltado para pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Hoje, o benefício é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência integrantes de famílias de baixa renda.

Entre os novos critérios para acesso ao benefício, voltará a ser considerada a renda da aposentadoria e da pensão, caso a pessoa more com alguém que recebe benefício previdenciário, no cálculo da renda per capita familiar. Também será obrigatória a atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses.

Alas mais à esquerda do PT chamavam de “um grande equívoco” o plano de mudança nas regras do BPC e também na política de valorização do salário mínimo.

“Ao passo que o governo acerta na isenção do IR, a parte que impacta no BPC e no aumento real do salário mínimo é um grave equívoco, um prejuízo para os mais pobres em um momento que é fundamental não sangrar ainda mais a nossa base social”, diz trecho do texto da corrente “Avante PT”!.

“Desde de o arcabouço fiscal seguimos afirmando que essa agenda econômica não possibilitará que nosso governo atenda os anseios que nos levaram a derrotar o bolsonarismo nas urnas em 2022. Não será possível uma solução que agrade ao mercado e a nossa base”, continua.

Conforme o plano de contenção de despesas, a nova regra do salário mínimo prevê que o ganho real do piso seguirá vinculado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a expansão do limite do arcabouço fiscal.

A resolução aprovada pelo PT também critica o que chama de “artimanhas da Faria Lima” e chama o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de “serviçal do sistema financeiro”. Segundo o partido, o mercado estaria tentando sabotar o sucesso do governo Lula na área econômica e social.

“Especuladores promoveram a maior alta do dólar na história (…) O método é claro: os especuladores agiram após ficarem sabendo que as medidas fiscais do governo incluíam a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Trata-se de uma manobra claramente política para debilitar o governo e impedi-lo de continuar avançando no caminho do desenvolvimento e da justiça social”, diz o documento.

O texto faz referência à disparada da moeda americana após o anúncio do pacote que mistura propostas de contenção de gastos com o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.