Abilio envia proposta para auxílio a vítimas; Câmara vota amanhã
O prefeito Abílio Brunini (PL) encaminhou na terça-feira (14) à Câmara Municipal o Projeto de Lei 08/2025, que prevê a criação de um auxílio de R$ 1 mil às famílias prejudicadas por desastres climáticos ocorridos em Cuiabá (acesse o documento AQUI).
É fato público e notório as fortes chuvas que atingiram Cuiabá, ocasionando diversos alagamentos e expressivos transtornos. Os prejuízos da população foram imensuráveis
O Parlamento municipal já marcou uma sessão extraordinária para votá-lo na quinta-feira (16), às 14h. A votação deve ocorrer de maneira híbrida, ou seja, com votos presenciais (em plenário) e online, porque há vereadores de recesso que estão fora de Cuiabá.
Abílio começou a elaborar a proposta após chuvas alagarem regiões da cidade durante o mês de janeiro, especialmente nos dias 11 e 12. A Defesa Civil, inclusive, retirou famílias de lares que estavam nas consideradas zonas de risco.
Apesar de as chuvas nesse período terem sido decisivas para a elaboração da proposta, o auxílio também servirá para situações prejudiciais causadas por outros desastres climáticos.
“É fato público e notório as fortes chuvas que atingiram Cuiabá nos últimos dias, notadamente no período de 11 a 12 de janeiro de 2025, ocasionando diversos alagamentos e expressivos transtornos. Os prejuízos da população foram imensuráveis”, diz o prefeito na justificativa da proposta.
“Com o objetivo de reduzir os impactos de desastres advindos de circunstância climáticas anormais e contribuir para a mitigação de danos materiais e prejuízos, encaminho a presente proposta de Lei Ordinária para apreciação em caráter de urgência especial”, solicita.
Devido aos prejuízos e transtornos causados pelas chuvas, o prefeito decretou situação de calamidade no dia 13 janeiro.
A execução orçamentária
Conforme a proposta, as famílias que desejarem receber o auxílio deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dados atualizados, tendo renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos.
A moradia afetada, ainda, deverá ter um laudo técnico emitido pela Defesa Civil que ateste ter sofrido prejuízos devido às condições climáticas.
O texto prevê um gasto anual de R$ 300 mil aos cofre da Prefeitura de Cuiabá e não exigirá um reajuste da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O mesmo funcionamento serve para os próximos anos.
