Botelho: “Presos tinham churrasco e cerveja; isso vai acabar”

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou que o projeto de lei que endurece as regras nos presídios de Mato Grosso vai impedir que os “mercadinhos” vendam itens como carne e cerveja.

Segundo ele, as cantinas comercializavam esses itens e os presos faziam até churrasco dentro das unidades.

Na quarta-feira (8), a Assembleia aprovou projeto de lei que endurece as regras nas penitenciárias do Estado. A medida foi elaborada no âmbito do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado no ano passado pelo Governo com o objetivo de combater as facções criminosas. 

Entre as mudanças está regras para os mercadinhos. Agora, eles serão regidos por um conselho, que envolve membros do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça. Anteriormente, o comércio era gerido pela administração penitenciária.

“Estavam comercializando qualquer coisa lá, comercializavam carne para o pessoal fazer churrasco. E lá é lugar de fazer churrasco? Não é, né? Com isso que aprovamos agora, vai acabar tudo isso”, afirmou Botelho.

Botelho criticou o comércio de produtos que o Estado já oferece aos detentos. Segundo ele, não tem porque o preso ficar ‘escolhendo’ marca de produtos.

Estavam comercializando qualquer coisa lá, comercializavam carne para o pessoal fazer churrasco. E lá é lugar de fazer churrasco?

“Lá não vai vender carne, não vai vender cerveja, não vai vender produtos que o Estado já fornece como shampoo, sabonete e colchões”, disse.

“Porque o Estado fornece uma marca que o preso não gosta ele pode comprar outra? Ele se vire, vai ter que usar a marca que o Estado der, não vai vender outra. Essa lei não permite mais vender nada que o Estado já fornece”, acrescentou.

Com a aprovação da medida, fica também proibida a entrada de aparelhos celulares, smartphones e qualquer outro dispositivo eletrônico, sendo permitido somente o uso de celulares funcionais para atender as necessidades operacionais e de segurança, dentre outras medidas.

O texto vai agora para sanção do governador Mauro Mendes (União), que é o autor do projeto.

“Ficou definido que vai se manter as cantinas. Esse mercadinho não vai ser controlado por presos ou por policiais penais, vai ser controlado por um grupo que vai ser auditado e acompanhado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça”, explicou o deputado.

“E eles vão poder comercializar apenas produtos que são aprovados pelo Estado, que define o preço para não haver abuso ou exploração em cima disso”, completou.

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