Botelho descarta RGA acima da inflação: Não há possibilidade
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), negou nesta terça-feira (14) a possibilidade de o Governo do Estado pagar uma Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores em percentual superior ao da inflação.
Não tem essa possibilidade, haja vista que terão novos servidores que entrarão na ativa no ano que vem, tem a questão do crescimento vegetativo da folha
Na semana passada, o governador Mauro Mendes (União) confirmou que vai dar 4,83% de revisão, que é o correspondente à inflação de 2024 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Parte dos servidores pede um índice acima da inflação em razão de perdas relativas à pandemia. Ao declarar que não concederia um acréscimo no reajuste, Mendes disse que o Poder Executivo está no “limite prudencial” de gastos com servidores e, por isso, tornou-se vigilante sobre as contas públicas.
A RGA é proposta anualmente pelo Governo do Estado e votada pela Assembleia Legislativa.
Botelho afirma que o aumento no número de servidores e das despesas com pessoal representa um impecilho para para a concessão da RGA acima da inflação.
“Segundo o governador, ele já analisou e não tem essa possibilidade, haja vista que terão novos servidores que entrarão na ativa no ano que vem. Tem a questão do crescimento vegetativo da folha. Tudo isso dificulta a ampliação”, avaliou.
“O Supremo determinou que quem faz a RGA para todos os Poderes é o Executivo. Então o governador, evidentemente, tem essas informações e as responsabilidades do Estado em cima dele. Ele está analisando sobre todos os aspectos e, o que ele mandar, teremos que acatar e aprovar”, acrescentou.
O presidente da Assembleia, por fim, apontou como um sinal positivo que a RGA proposta pelo governador reponha 100% da inflação de 2024.
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