CGU: 15% das ONGs receberam emendas de forma transparente

A CGU (Controladoria-Geral a União) encaminhou nesta quinta-feira (2) um relatório para o STF (Supremo Tribunal Federal) informando que apenas 15% das ONGs que receberam emendas parlamentares foram transparentes sobre o uso dos recursos.

CGU analisou 26 ONGs das 676 que receberam verbas entre 2020 e 2024. Levantamento atende uma determinação do ministro do STF, Flávio Dino, que é relator da ação que exige regras de transparência para as emendas parlamentares.

Controladoria estabeleceu critérios para analisar ONGs. Para a avaliação, a CGU considerou as entidades que tiveram valores de emendas empenhados e pagos entre 2 de fevereiro a 21 de dezembro de 2024. Somente 4 organizações divulgaram o recebimento e a execução dos recursos na internet “de forma acessível, clara, detalhada e completa”.

Confira quais são:

Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal;

Ibart (Instituto Brasileiro de Arte e Cultura) – Recife (PE);

IDS (Instituto de Desenvolvimento Socioambiental) -Cachoeiras de Macacu (RJ);

Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal do Mato Grosso – Cuiabá (MT)

Extrai-se que apenas 4 das 26 ONGs/Entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares o fizeram conforme regramento estabelecido (15%), outras 35% divulgam as informações de forma parcial, e 50% não divulgam ou divulgam de forma inadequada.

Trecho do relatório da CGU

Entidades não estavam irregulares. A CGU também avaliou se houve liberação de recursos para organizações com “irregularidade detectada” e nenhuma das entidades avaliadas possuem restrições

Falta de transparência dificulta a fiscalização dos recursos. De acordo com a CGU, “a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”