Deputado nega que nova lei incentiva desmatamento no estado
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), negou que as alterações feitas por ele em um projeto de lei que trata sobre áreas de preservação irá flexibilizar o desmatamento no estado.
Ele defendeu que a proposta visa apenas harmonizar a legislação estadual com as diretrizes federais, sem qualquer impacto negativo sobre a preservação ambiental
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024 altera os critérios de identificação de biomas para utilização rural. O PLC ganhou destaque nacional.
A lei permite que áreas antes classificadas como Amazônia passem a ser identificadas como Cerrado, sendo assim, as Reservas Legais nas propriedades passariam de 80% para 35%. O PLC foi foi aprovado com 15 votos favoráveis e 8 contrários na Assembleia Legislativa na quarta-feira (8).
“O projeto não aumenta nem incentiva o desmatamento no Estado. Estamos adequando o que já foi decidido pelo STF e adotando dados mais precisos do IBGE, em conformidade com o projeto original enviado pelo próprio Governo do Estado”, disse Nininho em nota.
“Devemos cuidar do desenvolvimento sustentável de Mato Grosso com responsabilidade e tudo começa com regras claras e respeito à decisão do Supremo. Estamos garantindo o uso da terra racional, respeitando os biomas e promovendo a segurança jurídica. Esta é uma lei que beneficia todos: o meio ambiente, os produtores e a sociedade”, completou.
O texto original partiu de uma proposta do governo estadual que tratava sobre o aprimoramento da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizada pelo estado para fins ambientais.
Entretanto, ao chegar na Comissão do Meio Ambiente da ALMT, o projeto de lei passou por mudanças a partir de um substitutivo apresentado por Nininho.
“O Substitutivo 06 é uma medida necessária, que prestigia a segurança jurídica no Estado, por meio do respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal e pela aprovação de critérios claros e simples para identificação dos biomas, atendendo tanto o setor produtivo, quanto as entidades ambientalistas e os servidores públicos técnicos de Sema”, argumentou o deputado.
Ambientalistas criticaram a aprovação.
“Mato Grosso faz parte da Amazônia Legal, sendo assim as áreas identificadas como Floresta obrigam uma Reserva Legal de 80% dentro das propriedades rurais. No entanto, se essa mesma área for classificada como Cerrado, a obrigatoriedade da reserva cai para 35%”, disse Edilene Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa-MT).
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