Deputados aprovam contas anuais do governo Mauro, com 16 votos favoráveis
Com 16 votos favoráveis e 3 contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira, 22 de janeiro, as contas do governador Mauro Mendes (União) relativas ao exercício de 2023. As contas do governador já contavam com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com ressalvas.
Entre as questões destacadas pelo TCE está a margem de movimentação financeira permitida ao governo sem autorização da Assembleia Legislativa. Atualmente, o Executivo pode remanejar até 20% das receitas do Estado sem consulta prévia. Esse percentual, segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), impacta diretamente as emendas parlamentares, que são fixadas em 1,5% do orçamento.
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Avallone propôs reduzir essa margem para 10%, afirmando que a medida visa ampliar a fiscalização e garantir maior controle sobre os recursos públicos.
Em agosto de 2024, o TCE emitiu parecer unânime pela aprovação das contas. No entanto, o relatório técnico apontou cinco irregularidades, das quais três foram mantidas após análise do Ministério Público de Contas. Entre os problemas estão inconsistências na previsão e realização das renúncias de receitas e o descumprimento de metas fiscais.
Apesar das ressalvas, o relator do processo no TCE, conselheiro Waldir Júlio Teis, destacou pontos positivos, como a redução do endividamento público e o cumprimento dos limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal.
Durante o julgamento no TCE, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, elogiou o nível de investimentos realizados pelo Estado. Mato Grosso foi apontado como o estado que mais investe no país, evidenciando esforços em infraestrutura e desenvolvimento.
