Estado devolve culpa para consórcio: Acionamos mais de 50 vezes

O Governo do Estado devolveu a culpa do atraso e irregularidade das obras do BRT para o consorcio que realiza a construção do modal. A nota vem após o consórcio atribuir empecilhos de terceiros, como briga política, mudanças de trajetos e outros problemas, como motivo dos atrasos. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) emitiu posicionamento no início da noite desta segunda-feira, 13 de janeiro.

O Consórcio Construtor BRT Cuiabá é formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

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A Sinfra afirmou que é de responsabilidade do consórcio apresentar soluções técnicas, detalhamento do projeto. Também foi apontado que a construtora não está honrando compromissos financeiros com fornecedores.

“O modelo de contratação do BRT foi por meio do RDCI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada). Sendo assim, todo o detalhamento da obra e dos demais projetos são de responsabilidade da empresa contratada, no caso o consórcio”, diz trecho da nota.

Na manhã desta segunda, o governador Mauro Mendes (União) reclamou do atraso das obras e disse que o “bicho iria pegar”. Ele também não descartou rescindir o contrato, por ineficiência das empreiteiras.

Logo após a fala de Mauro, o consórcio rebateu apontando como causa as brigas entre Mauro e o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), constantes mudanças no traçado e irregularidades no projeto do Estado. Ainda disseram que o Estado não contratou serviços de drenagem na Avenida da Prainha, o que impossibilitaria a utilização do BRT.

Lei nota na íntegra:

Em relação à nota enviada pelo Consórcio Construtor BRT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) esclarece que:

• Contratualmente, cabe ao consórcio apresentar soluções técnicas para questões levantadas como o posicionamento de portas de estações, realização de drenagem na Avenida da Prainha e melhorias em viadutos;

• O modelo de contratação do BRT foi por meio do RDCI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada). Sendo assim, todo o detalhamento da obra e dos demais projetos são de responsabilidade da empresa contratada, no caso o consórcio;

• A obtenção de licenças ambientais é uma responsabilidade atribuída ao Consórcio por contrato e o prazo citado decorre da morosidade do Consórcio Construtor BRT em entregar os documentos técnicos exigidos;

• As alterações de traçado em Várzea Grande atenderam demandas da sociedade várzea-grandense e foram amplamente discutidas com o Consórcio, sendo inclusive objeto de pedido de reequilíbrio econômico financeiro – análise que depende da apresentação de documentos complementares por parte das empresas, que comprovem esse desequilíbrio;

• Não cabe justificar os atrasos nas obras da Avenida do CPA, citando trechos que sequer foram iniciados, como o Centro de Controle Operacional, a ponte sobre o Rio Coxipó e os viadutos da Avenida Fernando Corrêa.

• Além disso, a Sinfra não liberou a abertura de novos trechos para não prejudicar a população, em decorrência da morosidade em que o trabalho está sendo realizado. Também foi levado em consideração a análise da situação financeira do consórcio que não vem honrando com seus compromissos com fornecedores, mesmo com os pagamentos feitos pelo governo rigorosamente em dia, conforme estabelecido no contrato;

Por fim, a Sinfra-MT informa que desde o início do contrato notificou o Consórcio BRT 50 vezes sobre assuntos relacionados às obras. A Sinfra-MT reafirma seu compromisso com a entrega de um sistema de transporte moderno, eficiente e seguro para a população de Cuiabá e Várzea Grande, com gestão responsável e transparente dos recursos, mantendo-se sempre aberta ao diálogo para superação dos desafios.