Juíza mantém ex-diretor do Cepromat réu em ação por desvio

A Justiça negou recurso e manteve o ex-diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado), Djalma Souza Soares, réu em uma ação penal oriunda da Operação Quadro Negro, por supostos crime de peculato e fraudes à execução de contratos.

Assim, verifica-se que a denúncia ofertada em face do réu Djalma baseou-se nos documentos por ele assinados

O Cepromat atualmente se chama MTI (Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação).

A decisão é assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quinta-feira (23).

A Quadro Negro desvendou um esquema na aquisição de softwares para escolas de Mato Grosso, resultando em um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres públicos, em valores não atualizados. 

No recurso, Djalmar buscava a extensão das decisões que determinaram o trancamento da ação em favor do ex-diretor do Cepromat, Wilson Celso Teixeira, e do empresário Valdir Agostinho Piran.

Na decisão, porém, a magistrada afirmou que a situação de Djalma é diferente da dos dois.

Ela explicou que a retirada de Wilson e Valdir da ação foi justificada no fato que a denúncia se baseou apenas nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário estadual Pedro Nadaf, sem ser corroborada com outras provas. Já no caso de Djalma, a suposta participação dele veio à tona no relatório produzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Conforme a magistrada, a denúncia apontou que a atuação de Djalma teria colaborado com o sucesso do esquema, consistente na justificativa para dar causa à celebração dos contratos apontados, como também deu falso aceite/recebimento aos produtos e serviços contratados, sendo certo que os produtos e serviços não foram entregues e/ou prestados.

“Assim, verifica-se que a denúncia ofertada em face do réu Djalma baseou-se nos documentos por ele assinados, devidamente acostados aos autos, bem como no Relatório Técnico de Auditoria nº. 084/2015, da Controladoria Geral do Estado, não havendo que se falar em semelhança das situações imputadas aos acusados Valdir Agostinho Piran e Wilson Celso Teixeira, que se basearam apenas na colaboração premiada”, escreveu.

“Diante do exposto, não reconheço a identidade da situação fática entre os codenunciados e indefiro o pleito postulado pela Defesa do réu Djalma Souza Soares, consistente no trancamento da ação penal em relação ao referido acusado e dou regular prosseguimento ao feito”, decidiu. 

Além de Djalma, Silval e Nadaf também respondem a ação Weydson Soares Fonteles, Weydson Soares Fonteles e Edevamilton de Lima Oliveira.

Quadro Negro

O esquema investigado pela Delegacia Fazendária (Defaz) consistiu em fraudes em dois contratos do Cepromat (atual MTI), na aquisição de softwares da Avançar Tecnologia para escolas de Mato Grosso.

O primeiro contrato foi firmado em fevereiro de 2014 para a aquisição de 250 mil licenças de uso de software educacionais, destinados a aulas interativas no ensino fundamental e no ensino de jovens e adultos em 30 escolas de Cuiabá, Várzea Grande e outros 11 municípios.

Encerrada em fevereiro de 2015, a negociação foi inteiramente liquidada e paga no valor de R$ 5 milhões, embora os serviços tenham sido apenas “parcialmente executados”, segundo a auditoria da CGE.

Uma das irregularidades foi a entrega de aulas interativas em quantitativo inferior ao estabelecido no contrato. “Dos 815 títulos de aulas interativas fornecidos, 101 não possuíam nenhum conteúdo (em branco) e 38 tinham a inserção de uma figura com status ‘carregando’. Assim, a empresa entregou efetivamente 676 títulos, ao passo que o contrato previa o fornecimento de 900”, diz a CGE.

O segundo contrato — nº 040/2014/Cepromat — foi firmado em dezembro de 2014, prevendo gastos de R$ 4,99 milhões para aquisição de 188.400 licenças de uso de softwares educacionais a serem instalados em 157 salas de aulas de 30 escolas de Mato Grosso (educação básica).

A auditoria revelou que, nas inspeções em nove das 30 escolas previstas, nenhum software havia sido instalado. 

“Todos os entrevistados, entre diretores de escolas e servidores, foram unânimes em dizer que não receberam a capacitação nos softwares e seus conteúdos educacionais nas quais seriam ministrados nas suas próprias escolas, de acordo com as cláusulas contratuais. Mesmo nas escolas com softwares instalados, os responsáveis das escolas não receberam o treinamento”, aponta a CGE.