Justiça proíbe presidente de se aproximar de ex-funcionária
A Justiça de Cuiabá concedeu medida protetiva a uma ex-funcionária que denunciou casos de assédio moral dentro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso (Creci-MT).
No presente procedimento a vítima relata supostas situações de manipulação psicológica, ameaças veladas e tentativas de intimidação
A medida tem duração de seis meses e são alvos dela o presidente do Creci, Claudecir Roque Contreira, e o superintendente Deivissen Santana Benites de Oliveira. Os dois não podem chegar a menos de um quilômetro da vítima.
“Em razão da prática dos crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica (art.147, art. 147-A e 147-B, todos do Código Penal) com as implicações da Lei n° 11.340/06, perpetrados em tese”, diz trecho do documento.
O caso é investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal, após denúncias feitas em setembro e outubro de 2024, por funcionários e ex-funcionários da Creci.
“No presente procedimento a vítima relata supostas situações de manipulação psicológica, ameaças veladas e tentativas de intimidação por parte dos requeridos, o que compromete saúde mental e gera receio quanto à sua segurança”, diz outro trecho do documento.
As medidas protetivas são as seguintes:
– Proibição de se aproximar da ofendida, no limite de 1000 (mil) metros de
distância;
– Proibição de estabelecer contato com a ofendida e seus familiares e
testemunha por qualquer meio de comunicação;
– Disponibilização de Aplicativo de Botão do Pânico (App SOS Mulher);
– Proibição de frequentar o seguinte local: Casa da vítima, a fim de
preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
– Botão do pânico;
Segundo o documento, de acordo com a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas poderão ser concedidas de imediato, “independente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público”.
“Trata-se, dessa forma, de provimento cautelar em que não se exige prova definitiva da ocorrência do crime, apenas o periculum in mora e o fumus boni iuris, que estão comprovados no presente procedimento, conforme termo de declaração da ofendida e boletim de ocorrência”.
As denúncias
Na última sexta-feira (17), o MidiaNews trouxe à tona denúncias de supostos assédios moral e sexual contra dirigentes do Creci.
Entre os citados está o presidente Claudecir Roque Contreira, acusado de assédio moral em Cuiabá e de encobertar um caso de assédio sexual ocorrido na unidade de Sinop.
A suposta manobra para encobrir o caso teria acontecido por estar em meio à campanha eleitoral para reeleição ao cargo de presidente. A ventilação do caso poderia “prejudicar a imagem do Creci”, diz uma das denúncias.
Assédio moral
Em um dos depoimentos, constam relatos de perseguição, humilhação e sobrecarga de trabalho, incluindo demandas fora do expediente e até em período de férias.
“O presidente faz os empregados trabalharem além do horário devido e independente das condições físicas do empregado, inclusive em finais de semana, férias e períodos de doença”, disse uma funcionária em depoimento dado em setembro do ano passado ao MPT.
No mesmo depoimento, ela relatou ter participado de uma reunião de mais de duas horas com o presidente e um superintendente no qual gritaram com ela por começar a chorar. O motivo seria uma advertência à funcionária.
“O presidente informou que a advertência foi devida em razão de parecer da psicóloga enviada pelo Ministério do Trabalho; que começou a chorar e o presidente mandou que parasse de chorar por não gostar de ver mulheres chorando”, diz outro trecho do depoimento ao MPT.
A medida protetiva concedida pela justiça é referente ao caso registrado em Cuiabá.
Assédio sexual
De acordo com um dos depoimentos, o autor do assédio sexual seria o então conselheiro Beto Correia, de Sinop. O caso teria sido comunicado, além do presidente, ao superintendente Marcelo Arruda, que também não teria tomado providências.
Correia teria assediado a vítima, ameaçando-a de demissão caso “não fizesse o que ele pedia”, diz trecho do depoimento à Polícia Federal em outubro de 2024.
De acordo com a denúncia, ele queria sair com a vítima e teria até mandado foto de sua genitália a ela.
“Ele passou a ir todos os dias na delegacia e começou a fazer piadinhas; que ele dizia que ‘sabe a pessoa que trabalhava aqui, eu mandei embora porque ela não fez o que eu pedi’”, diz trecho da denúncia à PF. Delegacias são as unidades regionais do Creci-MT no interior do Estado.
“Ele começou com ameaças falando que se não fizesse o que ele queria ia perder o emprego; que ele queria sair com ela, tomar cerveja, que chamava para ir na imobiliária dele; que ele começou a mandar mensagens no seu celular particular; que inclusive mandou foto de suas genitálias”, diz outro trecho da denúncia à PF.
Outro lado
O Creci-MT foi procurado pela reportagem e se manifestou por meio da nota. O primeiro documento apresentava um balanço da gestão, e não se defendeu da acusação.
Após a repercussão do caso, em uma segunda nota, o órgão informou, que: “Assim que tomou conhecimento do caso, que ocorreu somente agora através da Denúncia formalizada pela ex-funcionária, o CRECI/MT adotou imediatamente as providências cabíveis, instaurando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar com rigor todas as circunstâncias e responsabilizar eventuais envolvidos”, diz trecho da nota.
“O Creci-MT reafirma seu compromisso com a ética, a justiça e o respeito à dignidade de todas as pessoas, repudiando de forma veemente qualquer forma de assédio, seja ele moral ou sexual. Reiteramos que conduziremos a apuração com total seriedade e transparência, assegurando que os fatos sejam investigados de forma justa e imparcial”, diz outro trecho.
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