Polícia prende representante da Locar por crime ambiental

A Polícia Civil prendeu em flagrante nesta quinta-feira (09) um funcionário da Locar Saneamento, que faz a coleta de lixo em Cuiabá, por crime ambiental.

Conforme boletim de ocorrência, empresa estava descartando resíduos em local impróprio e funcionando sem licença.

O B.O. relata que a Delegacia Especializada de Meio Ambiente foi acionada no dia 3 de janeiro, às 14h46, por Wenderson Alves de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana de Cuiabá.

Ele relatou aos policiais que funcionários da empresa, localizada no bairro Jardim Presidente, despejavam lixo no pátio da sede. O descarte indevido também teria ocorrido em lugares anteriores onde a Locar funcionou.

Ainda segundo Wenderson, a empresa não tem licença de funcionamento emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e os funcionários sentem náuseas, mal estar, coceiras, alergias e vômitos devido às más condições de trabalho.

Outro ponto seria que a empresa não fornece equipamentos adequados de proteção individual (EPI) aos trabalhadores. Eles estariam usando botas e luvas furadas, rasgadas e vencidas, além de não terem água potável disponível para consumo.

Com base na denúncia, servidores do Juizado Volante Ambiental (Juvam) foram à sede da empresa nesta quinta-feira (9), às 9h20. Na ocasião, ainda conforme o B.O., o funcionário se apresentou como representante e admitiu que a Locar não tinha licença para funcionar.

Em seguida, os policiais flagraram um caminhão da empresa despejando lixo no pátio, o que configurou descarte impróprio. O veículo então foi apreendido e o funcionário preso em flagrante.

A Polícia Civil o levou à delegacia para prestar esclarecimento. Outros três funcionários da empresa decidiram acompanhá-lo a fim de deporem sobre o caso.

Para estes casos, a legislação prevê pena de reclusão de até cinco anos por poluição ambiental, de um a quatro anos de reclusão por armazenamento de produto perigoso e de um a seis meses de detenção por funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licença.

A operação resultou na apreensão de um caminhão, interdição das instalações irregulares e lavratura de termos de vistoria ambiental, auto de infração e termo de interdição.

A Locar

A Locar Saneamento Ambiental é uma empresa contratada pela Prefeitura de Cuiabá e responsável pela coleta do lixo na cidade.

A gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) acumulou uma dívida superior a R$ 42,5 milhões com a prestadora de serviço, levando a diversas paralisações nas atividades.

O atual prefeito, Abílio Brunini (PL), comprometeu-se a quitar essas dívidas, mas exigiu que a empresa regularize a prestação do serviço.

O outro lado

Apesar do que consta no boletim de ocorrência, a Locar negou a prisão e alegou que as licenças de funcionamento estão regulares.

Além disso, afirmou manter o compromisso com seus funcionários conforme determinado pelas leis trabalhistas.

Veja a nota: 

“A Locar Saneamento Ambiental esclarece que não procede a informação de que um de seus gerentes teria sido detido por conta de crimes ambientais.

A empresa destaca que ocorreu uma vistoria da polícia na garagem, resultante de uma denúncia, mas não houve nenhum flagrante ou aplicação de multa, visto que todas as licenças estão regulares. 

O gerente da empresa foi até a delegacia apenas para prestar esclarecimentos de forma oficial e concluir a fiscalização.

Ao mesmo tempo, a empresa assegura que, neste momento, a prestação do serviço de coleta acontece de forma integral, conforme o cronograma programado para esta quinta-feira (09).

A Locar também reafirma seu compromisso com o cumprimento de todos os direitos trabalhistas de seus colaboradores estabelecidos por meio da legislação e acordos coletivos”.