Stopa processa Estado por prisão e pede indenização de R$ 50 mil
Ex-prefeito e ex-secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado de Mato Grosso, onde pede R$ 50 mil. Ele foi preso em flagrante por crime ambiental em dezembro de 2024 em uma ação da Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema).
Conforme a defesa do ex-prefeito, a prisão dele foi realizada sem mandado judicial ou qualquer investigação prévia que fundamentasse a medida extrema, violando as garantias constitucionais do autor.
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“A exposição indevida na imprensa e os danos psicológicos sofridos pelo autor ão inquestionáveis, afetando não apenas sua honra e dignidade, mas também sua imagem pública, essencial para o exercício de seu cargo”, consta na ação.
Stopa alega em sua defesa que o local não é área de preservação permanente (APP), tanto que havia autorização para fazer descarte no local, emitida pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).
E ainda, que os documentos que autorizava o descarte provisório foram devidamente apresentados ao delegado de polícia, o qual sequer chegou a analisá-los, informando ao autor que deveria apresentá-los ao juízo competente.
Stopa pede ainda o pedido de retratação pública, devendo o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-MT) e a Dema, se retratar publicamente quanto ao ato da prisão em flagrante classificada por ele como totalmente ilegal e arbitrária. O ex-vice-prefeito pede a divulgação da retratação em sites e veículos de imprensa, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT).
“Nesta situação, entende o Autor que bastaria o delegado, ao invés de efetuar sua prisão, analisasse a documentação a ele apresentada e, no máximo, notificasseo das supostas irregularidades, concedendo-lhe prazo para a regularização dos descartes dos materiais da obra, mas, infelizmente, preferiu o ato extremo e midiático que o caso tomou”, alega a defesa.
