“O crime não tem fronteiras; precisamos desmonetizar facções”

O promotor de Justiça Rodrigo Fonseca assume, na próxima sexta-feira (7), o comando do Ministério Público Estadual (MPE) com um objetivo claro: atacar as finanças das facções criminosas.

 

Aos 45 anos e com duas décadas de atuação no MPE, Fonseca enfatizou a necessidade de investigações precisas para rastrear e bloquear recursos ilícitos afim de desmonetizar as facções e, consequentemente, reduzir a criminalidade no Estado.

 

“Temos medidas cautelares para atacar, para desmonetizar o crime organizado, só que tudo começa na investigação. Primeiro, a gente tem que provar para onde está indo e a forma como esse dinheiro está sendo distribuído, para depois ir atrás dele e conseguir desmonetizar o crime”, afirmou em entrevista ao MidiaNews. 

 

Ciente das barreiras legais impostas às atuações estaduais, ele defendeu, ainda, maior integração entre os órgãos públicos.

 

“O crime não tem fronteira. Muitas vezes, o dinheiro de Mato Grosso está no Rio de Janeiro. Só que o Ministério Público de Mato Grosso e a Polícia de Mato Grosso só agem dentro do estado, por atribuições constitucionais. O poder público também tem que estar unido nesse combate”, declarou Fonseca.

 

Na entrevista, o promotor ainda falou sobre outra prioridade do  mandato: investimentos em inteligência artificial. Também defendeu realização de concurso público no MPE e os salários pagos aos membros do órgão. 

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – Quais são os projetos do senhor para seu mandato como procurador-geral de Justiça?

 

Rodrigo Fonseca – Queremos estruturar a parte de inteligência artificial dentro do Ministério Público como uma forma de otimizar e agilizar os serviços. Quando bem utilizada, a inteligência artificial pode ajudar na eficiência da leitura de processos. Acho que uma das premissas da Justiça hoje é a agilização.

 

Outra questão em que estamos trabalhando é a da justiça consensual. A justiça moderna trabalha muito dentro de acordos, seja na área criminal, civil ou do meio ambiente, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Quando há consenso entre as partes, há uma solução mais ágil que, na maioria das vezes, favorece tanto a sociedade quanto o sistema de justiça. Quando se consegue retirar do Judiciário a carga do processo civil e penal comum, uma parte dos processos mais graves, onde não é possível acordo, acaba andando mais rápido.

 

Queremos estruturar o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para ser mais eficiente no combate ao crime organizado. Temos também uma discussão sobre a criação de promotores regionais do meio ambiente. Temos alguns pilares que vamos tentar, aos poucos, implementar. Há limitações orçamentárias, mas, dentro do que é possível, queremos trabalhar para que o Ministério Público seja cada vez mais eficiente e mais veloz nas respostas à sociedade.

 

 

MidiaNews – O senhor tem pretensão de realizar algum concurso público nos próximos anos?

 

Rodrigo Fonseca – Devemos realizar um concurso público para promotores, pois temos hoje um déficit no Estado. Temos aposentadorias previstas, que chamamos de compulsórias, com alguns colegas completando 75 anos.

 

Recentemente, um colega recém-ingressado passou em outro Estado e saiu. Tivemos também o quinto constitucional, que nos levou um membro. Precisamos fazer essa reposição.

Ao mesmo tempo, o Estado cresce 8% ao ano. Do mesmo jeito, crescem as demandas, inclusive jurídicas. Criam-se novos municípios, e os municípios do interior estão crescendo muito, então sempre precisamos suprir essa demanda. O Ministério Público precisa acompanhar esse crescimento do Estado de Mato Grosso. A ideia é que tenhamos pelo menos 10 vagas.

 

MidiaNews – O senhor falou de promotores. Alguma previsão para servidores?

 

Rodrigo Fonseca – Vamos ter também um aumento de servidores comissionados e concursados. Nossa demanda administrativa sofreu uma certa alteração com o processo digital. Quando o processo foi virtualizado, retirou-se uma demanda administrativa do Ministério Público e, talvez, tenha aumentado a demanda mais jurídica.

 

Por isso, precisamos fazer adequações dentro do nosso quadro de funcionários. Não vou dizer que se trata de uma reforma administrativa, mas, a título de exemplo, antigamente tínhamos servidores para ir ao foro buscar processos, função que não existe mais. Também tínhamos servidores responsáveis pela triagem de processos físicos. Essas funções precisam se readaptar dentro do nosso próprio corpo de concursados, assim como dentro dos gabinetes, onde se realiza o trabalho de assessoria jurídica.

 

MidiaNews – O duodécimo do MPE para este ano deve ser de cerca de R$ 830 milhões. É um dinheiro suficiente para a demanda?

 

Rodrigo Fonseca – Todo mundo sempre quer um pouco mais, porque as necessidades são infinitas. Temos muita demanda a ser trabalhada, mas a possibilidade de arrecadação é finita. Acho que é um orçamento muito positivo. E, durante a execução, vamos sentindo as necessidades e lutando para que haja eventuais incrementos, caso essa necessidade surja.

 

MidiaNews – O senhor assume na próxima à sexta-feira, já conversou com o Governo do Estado para buscar aumento nesse duodécimo?

 

Rodrigo Fonseca – O duodécimo para este ano está bem definido, já foi negociado pela administração da qual faço parte. Então, essa negociação ficará para o ano que vem, conforme formos executando o orçamento deste ano e sentindo as necessidades.

 

MidiaNews – O Governo lançou o programa Tolerância Zero contra o crime organizado. Como o MPE vai auxiliar o Estado nesta batalha?

 

Rodrigo Fonseca – O Ministério Público tem os Gaecos estruturados para o combate ao crime organizado. São estruturas que contam com a atuação de policiais militares e civis, sendo interinstitucionais. O combate ao crime organizado é uma prioridade no Brasil e deve ser exercido cada vez mais com a integração entre os órgãos de persecução. Quanto mais os órgãos se integrarem e se estruturarem, mais efetivo será esse combate.

 

O primeiro fortalecimento depende mais do procurador-geral. Onde há vara especializada no crime organizado, estamos dobrando o número de membros do Ministério Público com atuação no local. Em um futuro próximo, vamos nos reunir com o governador Mauro Mendes, com o comando da PM e com a diretoria-geral da Polícia Civil para avaliar a possibilidade de ampliar o quadro das unidades do interior, garantindo uma estrutura suficiente para esse combate. Talvez seja necessário aumentar o número de policiais na atividade investigativa para que consigamos obter êxito.

 

MidiaNews – O senhor tem uma demanda específica no interior para o aumento desse quadro?

 

Rodrigo Fonseca – Estamos discutindo junto às equipes do Gaeco, mas já me falaram da necessidade de ampliar o quadro de policiais. Falam em aumentar de 3 a 4 policiais por unidades concentradas.

 

MidiaNews – Nesta semana, o chefe do Gaeco Adriano Alves afirmou que o setor está investigando 22 políticos financiados por facção no Estado. É assustador que isso esteja acontecendo, não é mesmo?

 

Rodrigo Fonseca – As investigações são sigilosas. Nessas eleições, principalmente na área do Legislativo Municipal, houve essas discussões. Temos que apurar e a função do Gaeco é exatamente buscar essas informações. O número de casos é grande, mas não sabemos se tudo isso vai se confirmar.

 

Temos a responsabilidade de conduzir as investigações com muito cuidado para evitar qualquer mácula indevida à honra das pessoas e, ao mesmo tempo, garantir que não haja omissão do poder público. Estamos sempre investigando em favor da sociedade para identificar se há uma incursão indevida dessas pessoas na política. Caso isso ocorra, devemos tentar evitar que aconteça.

 

MidiaNews – O que acha que levou essas pessoas, integrantes de organização criminosa, a chegarem até o mundo político em Mato Grosso?

 

Rodrigo Fonseca – Hoje eles têm, dentro das facções criminosas, um número grande de integrantes, que têm direito a voto. Com isso, conseguem uma parcela de votos, ao menos para os cargos do Legislativo Municipal, que requerem um número menor do que o Legislativo Estadual, Federal e o Executivo.

 

O Legislativo é a casa de entrada da população. Por ali, chegam muitas demandas sociais e reclamações. E acredito que esse seja o principal objetivo: obter informações, filtrá-las e utilizá-las em favor do crime, o que é extremamente negativo para a sociedade.

 

MidiaNews – Nesta semana tivemos a notícia de que criminosos incendiaram uma loja cujo dono não quis fazer um pagamento a uma facção. É muito grave que isso esteja acontecendo, não?

 

Rodrigo Fonseca – É gravíssimo e não é um problema apenas de Mato Grosso, mas de todo o Brasil. Fazemos interlocução com outros Ministérios Públicos de diferentes estados, essa é uma preocupação coletiva. Em São Paulo, há um promotor específico apenas para estudar e entender melhor as movimentações do crime organizado. Acho que o Estado deve ser cada vez mais técnico e estruturado nesse enfrentamento.

 

Mato Grosso vem se estruturando, e o governador tem demonstrado constantemente que não vai tolerar essas incursões. Mas, sempre haverá reação do outro lado, como ocorreu com esses dois fatos terríveis desta semana.

 

Buscamos dar uma resposta efetiva, prender os envolvidos e buscar responsabilização, para mostrar que o Estado estará presente, às vezes tardiamente, mas será uma forma de defender o cidadão.

 

MidiaNews – Acha que essas prisões são o suficiente?

 

Rodrigo Fonseca – Nós temos uma legislação posta e, seja o Ministério Público ou o Poder Judiciário, temos como limite a lei. Muitas vezes, você tem crimes que não trazem uma pena tão alta. Isso não depende exclusivamente do Ministério Público ou do Judiciário, depende mais do Congresso Nacional.

 

Talvez esteja na hora do Congresso enrijecer um pouco a legislação no que tange aos crimes praticados por organizações criminosas. É uma questão que temos que colocar em debate. A legislação está posta, cabe a nós aplicá-la. Seria uma forma de evitar que isso aconteça.

 

A legislação processual tem os requisitos para que você mantenha uma pessoa presa e é importante que o Ministério Público e o Judiciário sigam esses requisitos. Depende sempre da operação, do crime, do que foi feito, porque, por exemplo, em um crime de incêndio, a legislação tem uma sanção, que é muito menos grave do que do homicídio. Acho que a gente tem que ter algumas alterações para que consigamos combater de forma mais efetiva a criminalidade organizada.

 

 

MidiaNews – Acha que só a mudança na legislação penal é suficiente? Tendo em vista que neste caso específico os mandantes já estavam presos.

 

Rodrigo Fonseca – O Governo do Estado criou uma secretaria para discutir e evoluir a gestão do sistema penitenciário, que é outro problema nacional: a comunicação de dentro dos presídios. Quando você enrijece a legislação, tem vários fatores. A ideia de uma legislação criminal é que a punição seja aplicada como uma espécie de castigo para aquele que cometeu o crime e, ao mesmo tempo, para dar um exemplo para que a sociedade não faça aquilo, sabendo que há uma sanção.

 

MidiaNews – Muito se fala na descapitalização das organizações criminosas. O MPE está estruturado para atacar as finanças do crime organizado?

 

Rodrigo Fonseca – Temos medidas cautelares para atacar, para desmonetizar o crime organizado, só que tudo começa na investigação. Primeiro, a gente tem que provar para onde está indo e a forma como esse dinheiro está sendo distribuído, para depois ir atrás dele e conseguir desmonetizar o crime. Acho que esse é um dos pilares. Não tenho dúvida disso. Teremos que ter métodos eficientes e uma integração cada vez maior no combate ao crime. O crime não tem fronteira.

 

Muitas vezes, o dinheiro de Mato Grosso está no Rio de Janeiro. Só que o Ministério Público de Mato Grosso e a Polícia de Mato Grosso só agem dentro do estado, por atribuições constitucionais. O poder público também tem que estar unido nesse combate. Quanto mais integrado o poder público estiver, maior será a efetividade do combate.

 

MidiaNews – O crime organizado será uma prioridade em sua gestão?

 

Rodrigo Fonseca – Sem dúvida, uma das prioridades vai ser o combate às organizações criminosas. Quem pauta o Ministério Público é a sociedade. Se esse assunto está diariamente na imprensa e na boca do cidadão, é porque é uma preocupação social. Se é uma preocupação social, tem que ser uma prioridade do Ministério Público.

 

 

MidiaNews – Nos últimos meses tem vindo à tona informações sobre altos salários pagos no MP e no Judiciário, com servidores chegando a ganhar até dez vezes o teto do funcionalismo. Não considera que estes pagamentos estão bem acima do razoável?

 

Rodrigo Fonseca – Muitas vezes, esse cálculo não é muito justo para com o Poder Público como um todo. Se pagou duas ou três vezes o teto, muitas vezes, aquilo não é o vencimento daquele servidor ou promotor. Se você pegar um mês onde o servidor ou promotor recebeu o 13º, ele recebeu dois salários, como qualquer funcionário da iniciativa privada recebe. E, se naquele mês ele ainda tirou férias, ele recebeu um terço de férias. Então, quando você pega aquele mês específico, tem um pagamento acima do teto. Mas a média não é essa.

 

Quando o funcionário tem uma rescisão trabalhista, muitas vezes ele ganha R$ 5 mil e recebe de rescisão R$ 30, mas não sai, então, quando ele acumula direitos trabalhistas, às vezes, tem que receber durante a atividade. Você distribui esses pagamentos por muitos meses. Então, isso é normal. O servidor público, assim como o da iniciativa privada, ganha ações na Justiça, discute com seu empregador direitos. Então, assim, não há um descompromisso com o teto. O que há, às vezes, é uma interpretação da imprensa sobre o teto diversa, porque o teto é para aquele vencimento que é para 12 meses.

 

A regulamentação do Congresso é bem-vinda, mas tem que ser feita de uma forma que não haja um desestímulo às carreiras públicas. Esse desestímulo pode vir de várias formas. Você pega, por exemplo, o abono de permanência, o servidor completa o tempo de aposentadoria e continua trabalhando. Ele deixa de pagar a previdência, e aquele dinheiro vai para ele. Aquele dinheiro vai acima do teto. Outra opção é ele se aposentar e você ter que pagar 100% para um, quando ele custa 11%. Ou seja, ele gera uma economia para o poder público. Essa discussão tem que ser travada de modo que favoreça a sociedade.

 

MidiaNews – Como enxerga o debate sobre projetos que colocam fim aos penduricalhos nos salários de membros do Judiciário e MP?

 

Rodrigo Fonseca – Não sou contra o projeto, só acho que tem que ser regulamentado de forma que não se crie disparidades. Dou o exemplo do eleitoral. O eleitoral é um trabalho extra. O ministro do Supremo ganha o teto, o teto é o salário dele. Se falar que não pode passar esse teto, ninguém vai para o TSE ou para o Supremo. Ele iria prestar um trabalho gratuito, fora do horário, à noite. Isso não me parece justo.

 

Qualquer tipo de trabalho extra tem que ter alguma remuneração, sob pena de, um dia, não ter ninguém para fazer, e amanhã, se fizer, a defesa será de que haverá juízes exclusivamente eleitorais, o que vai custar duas ou três vezes mais do que se custa hoje com esse acúmulo de função.

 

 

MidiaNews – Essa sucessão no MPE teve desgastes mais uma vez, com o doutor José Antonio Borges lançando uma candidatura de protesto. Não é ruim para o órgão a exposição destas divisões de forma tão clara?

 

Rodrigo Fonseca – Eu acho que é salutar ter uma divergência de ideias. Quando você apresenta uma candidatura para procurador-geral, para integrar a lista tríplice, e depois submeter à escolha do governador, você apresenta um projeto aos colegas com suas ideias e prioridades para o órgão. Você é um gestor temporário do orçamento do Ministério Público e da estrutura administrativa.

 

Esse projeto, posto aos colegas, é decidido pelos promotores. O doutor José Antônio tem uma história muito bonita dentro do Ministério Público, foi presidente da nossa associação mais de uma vez. Ele apresentou um projeto que dessa vez não foi o vencedor, mas essa divergência, ou essa dialética, contestação de algumas questões com as quais eu concordo ou não, eu acho que elas são normais e salutares para a democracia, seja a popular com voto nos políticos, seja nossa democracia interna com votos dos promotores para a formação da lista tríplice.

 

MidiaNews – Empresários de Mato Grosso se queixam da concorrência desleal por causa da sonegação fiscal. O MPE vai apertar o cerco contra esta prática?

 

Rodrigo Fonseca – O Ministério Público vem trabalhando na estruturação do Cira [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos], para que haja um combate ferrenho a atitudes que fujam da legislação. O maior problema da sonegação é que, além de você tirar recursos da sociedade, acaba gerando uma concorrência desleal, de forma direta ou indireta.

 

O Cira sempre foi muito focado nas grandes sonegações, agora estamos criando um braço para as médias e pequenas sonegações. E, ao mesmo tempo, uma câmara temática de conciliação para que aquele recurso que foi tomado do Estado volte, através de termos de conciliação, de forma mais rápida do que um processo judicial, que pode demorar muitos anos.

 

MidiaNews – O senhor vem falando em modernizar o MPE. Como a Inteligência Artificial pode ajudar neste processo?

 

Rodrigo Fonseca – A inteligência artificial pode ajudar muito na busca e filtragem de dados. Você precisa, muitas vezes, avaliar a conduta de uma empresa que está concorrendo a uma licitação. Isso, feito manualmente, demora tempo. Se você consegue que a inteligência artificial filtre, a título de exemplo, licitações em andamento, e que toda vez que uma empresa que já teve algum problema detectado, como uma condenação ou sanção, a inteligência artificial informe isso, o promotor pode, dali para frente, buscar a notícia que inicialmente é um indício de ilicitude.

 

Pode ajudar muito na leitura e resumo de um processo. Vai haver uma conferência sempre, mas ela consegue concatenar dados de forma rápida e, com isso, resumir o que já ocorreu, proporcionando uma leitura mais rápida. A inteligência artificial é um braço para otimizar a avaliação e a análise de documentos.

 

MidiaNews – É uma discussão global, as pessoas ficam com medo da inteligência artificial dominar os trabalhos humanos. O senhor tem medo que isso aconteça no Ministério Público?

 

Rodrigo Fonseca – O ser humano nunca vai ser substituído, ele é o último filtro, o filtro da razoabilidade, da discussão. Ela não tem poder de negociação e o ser humano sempre vai ser a peça principal. Qualquer inovação passa por esse primeiro momento de resistência. Quando surgiu a internet e as lojas virtuais disseram que ia acabar a loja física. Existe a virtual, existe a física, e todo mundo convive pacificamente, e o ser humano continua no domínio. São apenas inovações tecnológicas que só favorecem o ser humano e, a cada vez, fazem com que o ser humano seja mais ágil e eficiente no seu trabalho. A maior ideia da inteligência artificial é otimizar o seu trabalho, não substituir o ser humano. A otimização é muito positiva, porque ela gera um ganho de escala.

 

Se hoje você tem um processo que dura cinco anos e a inteligência artificial consegue reduzir esse prazo para dois, não vão acabar os processos, nem os juízes, nem os promotores, nem os defensores, nem os advogados. Você só vai ter um processo mais rápido, que é um desejo de toda a sociedade.

 

Assista a entrevista completa: