Em MT, Temer defende decisão do STF sobre anistia e ficha limpa
Em visita a Cuiabá nesta semana, o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), disse esperar que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre temas como a anistia para condenados pelo 8 de janeiro e a diminuição das penas de inelegibilidade da lei da ficha limpa.
Acho que se houvesse uma convocação perante o Supremo, não é improvável que o próprio faça uma modulação dessas penalidades
Os dois temas são defendidos pela maioria da bancada federal de Mato Grosso no Congresso.
A declaração de Temer foi dada na última terça-feira (18) durante Encontro Mato-grossense de Municípios, promovido pela AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios).
“Eu acho mais que legítimo que o Congresso Nacional cuide desse tema, mas tenho dito ao longo do tempo que, para não haver conflito entre Congresso e Supremo, é que o próprio Supremo fizesse uma modulação nos efeitos dessas condenações”, disse ao ser questionado sobre as penas dos condenados pelo Supremo pelo 8 de janeiro.
“Acho que se houvesse uma convocação perante o Supremo, não é improvável que o próprio faça uma modulação dessas penalidades”, completou.
O ex-presidente, conhecido pelo tom pacificador entre os poderes, tem formação em direito constitucional.
Em seguida, Temer foi questionado sobre outra pauta da oposição. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm defendido a diminuição do tempo de inelegibilidade de condenados na lei da Ficha Limpa, que beneficiaria o ex-mandatário.
“Eu tenho uma solução que é a manifestação do próprio Supremo. O Congresso saberá, examinando essa matéria, dependendo das forças políticas que vão se posicionar, se convém, reintroduzir esse período [de inelegibilidade] da ficha limpa ou não”.
“Talvez, se houver uma solução do Supremo em relação a isso, nem precise modificar a lei”, disse, enfatizando que a lei foi aprovada durante sua presidência na Câmara dos Deputados.
Um dos principais argumentos dos bolsonaristas é que a legislação só tem prejudicado políticos do campo da direita.
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