Governo dá 60 dias para encerramento de mercadinhos dentro de presidios em MT
O Governo do Estado publicou um decreto dando um prazo de 60 dias para o encerramento das atividades de todos os mercadinhos montados dentro das unidades prisionais de Mato Grosso.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (7).
“Os responsáveis pelo funcionamento das estruturas denominadas como cantinas, mercadinhos e similares, existentes nas unidades penais de Mato Grosso, deverão, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), providenciar todas as ações necessárias para garantir o encerramento administrativo, financeiro e/ou contábil de suas atividades”, diz trecho do decreto.
Existe a suspeita de que parte dos mercadinhos era controlada por facções criminosas.
O decreto informa ainda que encerrado o prazo de 60 dias, todos equipamentos e mercadorias existentes nas serão incorporados pela administração pública e destinado a uso nas unidades penais ou instituições sociais.
O Estado diz que garante o fornecimento de alimentação, vestuário, instalações higiênicas, dentre outros itens previstos na Lei de Execução Penal.
A medida extingue um decreto de 2019, que permitia a comercialização aos detentos de produtos permitidos e não oferecidos pelo estabelecimento penal.
Sejus assume fornecimento
O Governo do Estado, por meio da Sejus (Secretaria de Estado de Justiça), declarou que tem adotado uma política rigorosa e organizada para garantir o fornecimento adequado de materiais de higiene e limpeza às unidades do sistema penitenciário.
O fornecimento desses produtos é realizado por meio de processos licitatórios, como os pregões eletrônicos n.º 083/2024 e n.º 079/2024, que garantem a aquisição de itens de higiene pessoal e produtos de limpeza. Esses contratos abrangem não apenas o sistema penitenciário, mas também atendem outras forças de segurança pública.
A distribuição é realizada de forma equitativa, considerando o número de internos em cada unidade prisional. Desde a Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga mais de 2900 custodiados, até unidades menores, com menos de 100 internos, todas recebem o fornecimento regular de insumos.
“Com a criação da Sejus, houve uma reestruturação administrativa que aprimorou a gestão e distribuição dos insumos penitenciários. A secretaria implementou um planejamento logístico estratégico, assegurando que todas as unidades prisionais do Estado recebam regularmente os materiais essenciais, sem risco de desabastecimento”, afirmou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
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