Governo dá mais 5 dias para Consórcio BRT apresentar defesa sobre rescisão de contrato
Devido à complexidade do caso e para garantir o direito ao contraditório, o governador Mauro Mendes (União) deu mais 5 dias úteis para o Consórcio Construtor BRT Cuiabá apresentar sua defesa e justificativa na notificação de rescisão do contrato da obra. O prazo começa a contar nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, segundo informou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT).
“Em razão da complexidade do caso e para garantir o contraditório, a Sinfra atendeu ao pedido do Consórcio BRT e concedeu mais 5 dias úteis, a contar da próxima quinta-feira, para a apresentar defesa e justificativa na notificação de rescisão do contrato”, disse o governo, em nota.
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No último dia 5 de fevereiro, o Governo do Estado decidiu rescindir o contrato com o consórcio responsável pelas obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande. O motivo, segundo o Governo foi pelo descumprimento reiterado do contrato, cuja obra iniciou em 24 de outubro de 2022 e tinha prazo para ser completamente entregue em 13 de outubro de 2024.
Passados mais de dois anos e três meses desde a ordem de serviço, mas o consórcio só conseguiu executar pouco mais de 18% do empreendimento, além de não honrar compromissos com fornecedores, mesmo recebendo os pagamentos do governo em dia.
Mendes garante que irá apresentar alternativas para garantir a continuidade da obra e que o diálogo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já está em andamento neste sentido. Na última sexta-feira (7), o governador disse não descarta convocar o grupo empresarial que ficou em segundo lugar no processo licitatório para finalizar as obras. “Chamar o segundo colocado é um dever legal”, disse.
