Justiça absolve médico acusado de cobrar “propina” de colegas
A Justiça inocentou o médico Napoleão João da Silva da acusação de crime de concussão por supostamente exigir vantagens indevidas para a inclusão de colegas na escala de atendimentos do Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso).
A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (17).
Napoleão, além de médico, era administrador da empresa Perimetran Perícias Médicas de Trânsito Ltda., credenciada pelo Detran para realizar exames de aptidão física para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Ministério Público Estadual (MPE) o acusava de exigir que médicos se associassem à empresa dele e cedessem 50% de seus honorários por 12 meses, ou 100% por seis meses, como condição para participarem da escala de atendimento.
A acusação se baseou no depoimento do médico Joelson Antônio Pouso, que afirmou ter sido coagido a aderir ao suposto esquema entre os anos de 2013 a 2016.
Na decisão, porém, o magistrado afirmou que durante o processo, outros médicos negaram a existência de exigências ilegais, sustentando que a adesão à Perimetran era voluntária.
Conforme as testemunhas, a empresa possuía estrutura dentro da sede do Detran-MT, facilitando o atendimento, mas que os profissionais poderiam optar por atuar em consultórios particulares.
Elas afirmaram que as retenções salariais eram parte de um acordo societário entre os médicos e não caracterizavam exigência ilegal por parte de Napoleão.
“Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na denúncia, a fim de absolver o réu Napoleão João da Silva, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, por não constituir o fato infração penal”, decidiu o juiz.
