PL revê plano da Ficha Limpa após pecha de defender corruptos

O PL estuda mudanças no projeto que o próprio partido apresentou prevendo diminuir a pena para enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

As possíveis alterações seriam feitas para afastar críticas de que a proposta beneficia corruptos. O projeto original foi apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e prevê reduzir para dois anos o período que um político condenado fica proibido de se candidatar. Hoje esse prazo é de oito anos.

Na percepção de eleitores de direita, o partido estaria afrouxando a punição em troca de Jair Bolsonaro poder se candidatar. A repercussão negativa incomodou integrantes do PL. Muitos deputados do partido se elegeram com discursos de combate à corrupção.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) disse que é possível uma solução que devolva Bolsonaro à corrida presidencial sem beneficiar corruptos. Ele é relator da proposta e explicou que existem três razões para um político ficar proibido de ser candidato: cometer crime eleitoral, condenação em processo criminal ou cassação determinada pelo Legislativo.

Bolsonaro foi condenado após cometer crime eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Barros quer diminuir a pena somente para crimes eleitorais. O deputado sustenta que desta forma criminosos e políticos corruptos continuariam longe das urnas por oito anos.

Cronologia do projeto

As movimentações do PL podem ser divididas em duas etapas. A primeira aconteceu em dezembro do ano passado e teve dois passos: Bibo Nunes apresenta projeto reduzindo a pena para 2 anos; o deputado Filipe Barros (PL-PR) é designado relator;

A segunda etapa ocorreu neste mês, e ela coincide com a volta dos trabalhos na Câmara dos Deputados: em 7 de fevereiro, Bolsonaro grava vídeo defendendo a mudança, no dia seguinte, a postagem no Instagram do ex-presidente fica cheia de críticas; em 13 de fevereiro o relator do projeto revela ao UOL que planeja mudar o projeto.

O PL vai usar o regimento para revisar a alteração na Ficha Limpa. O relator do projeto tem a prerrogativa de apresentar um novo texto e Filipe Barros aproveitaria a oportunidade para limitar a diminuição da pena somente a condenados por crime eleitoral.

Estou analisando aquilo que pode ser feito. Mas só vou formalizar depois das comissões [serem implementadas]. Todas as conversas que estou mantendo são informais”, disse o deputado Filipe Barros (PL-PR).

Projeto é criticado por Gilmar

A proposta é inconstitucional na avaliação de Gilmar Mendes. O ministro do STF citou um princípio do Direito que veda “leis casuísticas”. Traduzindo o juridiquês, não é permitido mudar leis e assim diminuir a eficácia de uma legislação, incluindo as regras que tratam das eleições, visando favorecer ou prejudicar uma pessoa específica.

Gilmar afirmou que especialistas em direito estão testando hipóteses para livrar os envolvidos na tentativa de golpe. O ministro relatou sua percepção após mencionar que fazia uma leitura de contexto político. As declarações ocorreram durante participação ao Canal Reconversa, do jornalista Reinaldo Azevedo.

“Nós temos aí uma série de, vamos chamar assim, cientistas jurídicos políticos que estão testando hipóteses para tentar minimizar a responsabilização dessas pessoas. Estão tentando ver o que é viável em termos de aprovação, de lei de anistia”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Longa tramitação

Filipe Barros se adiantou e busca argumentos jurídicos para sustentar que a mudança na Ficha Limpa é legal. Ele encaminhou sua proposta à consultoria da Câmara. A intenção é saber se os especialistas consideram que a solução encontrada está dentro da lei e pode ser tocada adiante.

Mas o deputado ressaltou que tudo ainda é muito preliminar. O projeto está somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Precisa ser aprovada na CCJ para então seguir a plenário.

Comissão ainda não foi implementada. A escolha do presidente e dos integrantes será realizada somente depois do Carnaval.

Partido com mais deputados, o PL vai usar seu tamanho para escolha de um presidente da CCJ simpático ao projeto. As negociações apontam que deve ser um deputado do MDB ou União Brasil e o partido de Bolsonaro exigirá que o escolhido esteja alinhado à mudança da Ficha Limpa e à anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Outra questão a ser vista é se Filipe Barros continuará a fazer parte da CCJ. Caso ele vire presidente em outra comissão, algo que está em seus planos, outro relator precisará ser nomeado.

Vídeo infeliz de Bolsonaro

A discussão do assunto arranhou a imagem de Bolsonaro. Ele postou um vídeo para justificar porque estava apoiando a proposta. Argumentou que a Lei da Ficha Limpa estaria servindo para perseguir a direita.

Houve muitas críticas ao ex-presidente. Vários comentários foram postados por pessoas que se declaravam de direita e criticavam a iniciativa. As mensagens falavam em oportunismo por parte de Bolsonaro.

Caciques do PL concordaram que o vídeo não pegou bem. Um parlamentar declarou ao UOL que o ex-presidente errou na comunicação e ressaltou que a escolha de palavras foi “infeliz”.