TJ vê constrangimento ilegal e retira tornozeleira de ex-vereador
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu habeas corpus e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo (MDB).
A despeito da gravidade concreta das condutas delitivas imputadas ao paciente, os fatos investigados não guardam contemporaneidade
A decisão é assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva e foi publicada nesta quinta-feira (20).
O ex-parlamentar usava o monitoramento eletrônico desde setembro do ano passado, quando foi solto por ordem judicial.
Ele havia sido preso na Operação Pubblicare, que investiga um grupo formado por servidores públicos acusados de auxiliar membros de uma facção na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas cuiabanas.
No habeas corpus, a defesa de Paulo Henrique, representada pelo advogado Ricardo Spinelli, argumentou que todos os outros investigados já foram liberados do monitoramento eletrônico, enquanto apenas Paulo Henrique continuava com a restrição, sem fundamentação concreta.
Na decisão, o magistrado reconheceu que a monitoração eletrônica do ex-vereador “está a causar-lhe o constrangimento ilegal”.
Reprodução/Esporte e Notícias
O vereador Paulo Henrique, que foi preso na Operação Pubblicare
“Registre-se, por oportuno, que a despeito da gravidade concreta das condutas delitivas imputadas ao paciente, os fatos investigados não guardam contemporaneidade. Além disso, não há, nos autos, qualquer notícia de que Paulo Henrique descumpriu qualquer das medidas cautelares que lhe foram impostas em setembro de 2024, bem como que não foi reeleito vereador pelo Município de Cuiabá, circunstâncias que, aparentemente, afastam a probabilidade de renitência delitiva por parte dele”, escreveu.
“Desse modo, em virtude das circunstâncias acima consignadas, é razoável e proporcional, neste momento, a revogação da cautelar consistente no monitoramento eletrônico do paciente, com a manutenção das demais medidas que lhe foram estabelecidas pelo juízo de primeiro grau”, decidiu.
A operação
A Pubblicare é um desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho, quando a Ficco-MT (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso) desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil.
A compra foi paga em espécie, supostamente com o lucro obtido com atividades ilícitas. A partir de então, os suspeitos passaram a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa e promoters.
Durante as investigações foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária.
Foi identificado que o parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
