Vamos economizar R$ 100 mi cortando contratos desnecessários

O secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki (União), espera economizar mais de R$ 100 milhões no primeiro trimestre deste ano com cortes radicais nas despesas da Prefeitura de Cuiabá. 

 

“Muitos contratos a gente já está dando prosseguimento para rescisões ou para aditivos de redução. Temos avançado muito e acredito que a economia vai ser até um pouco maior que os R$ 100 milhões”, afirmou em entrevista ao MidiaNews.

 

Auditor fiscal concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-vereador, o cuiabano aceitou o convite do prefeito Abilio Brunini (PL) para comandar uma das pastas mais problemáticas do Palácio Alencastro. Com o desastre nas contas públicas deixado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Bussiki encontrou um rombo maior que o R$ 1,6 bilhão anunciado anteriormente.

 

“Quando o prefeito falou esse número não estava fechado o balanço de 2024, e a dívida com restos a pagar aumentou de R$ 403 milhões para R$ 530 milhões. Então já seria até mais de R$ 1,7 bilhão”, disse.

 

Mesmo assim, ele topou o desafio e agora comanda a pasta que em breve, caso a reforma administrativa seja aprovada pela Câmara, passará a se chamar Secretaria de Economia, junção da Fazenda com a Secretaria de Gestão.

 

Na entrevista, o secretário falou também sobre o compromisso com a folha dos servidores, arrecadação com o IPTU, revogação da taxa de lixo e os impactos no orçamento.

 

Confira os principais trechos da entrevista (e a íntegra ao final da matéria):

 

MidiaNews – O prefeito Abilio Brunini assumiu a Prefeitura de Cuiabá em janeiro deste ano e tem citado os problemas financeiros deixados pela gestão passada. A Prefeitura está quebrada?

 

Marcelo Bussiki – A Prefeitura de Cuiabá está em dificuldades financeiras. Encontramos um cenário, fechado os dados do balanço, que temos em torno de R$ 530 milhões de restos a pagar, que são despesas contraídas com fornecedores.

 

 

Temos despesas sem empenhar, que não foram autorizadas pela lei orçamentária, que foram feitas acima do orçamento aprovado, que passam de R$ 200 milhões. Temos retenções, recursos que foram retidos da folha de pagamento não foram repassados para bancos, para sindicatos e associações, que passam de R$ 200 milhões.

 

Esse é o cenário que encontramos de dívida de curto prazo. Encontramos uma prefeitura que não tem a Capag (Capacidade de Pagamento), que é uma nota que o STN (Secretaria do Tesouro Nacional) pontua os municípios sobre a sua capacidade de pagamento.

 

Hoje, Cuiabá não consegue fazer um empréstimo com o aval da União. Ao não conseguir o aval da União, os juros são maiores. Você sai de um juros de 1.6% a 1.7% para 6%. A nota de Cuiabá hoje é C.

 

Para a União avalizar empréstimos, tem que ser a nota A ao B. Então, hoje, Cuiabá se encontra em dificuldades. E todo esse cenário é desafiador, e o prefeito Abilio Brunini entrou focado em resgatar e recuperar Cuiabá.

 

A gente faz um trabalho de equilíbrio das contas públicas. No cenário encontrado, as despesas mensais são maiores que as receitas, por isso que a dívida foi crescendo constantemente e acima do orçamento.

 

Estamos trabalhando para equilibrar receita e despesa, para que se recupere a capacidade de investimento e as políticas públicas em Cuiabá comecem a ser desenvolvidas.

  

MidiaNews- A situação encontrada é o que esperava ou ainda pior?

 

Marcelo Bussiki – Estava pior. Porque a gente não tinha conhecimento de despesas sem empenhar. Despesas que foram realizadas com fornecedores, sequer estavam autorizadas pelo Orçamento, sequer empenhadas.

 

Desconhecíamos a quantidade de valores que foram retidos da folha de pagamento, apropriação indébita, porque foi apropriado de terceiros e não foi repassado. Então, esse cenário foi pior. 

 

Estamos fazendo todos os esforços necessários para sanar essas dívidas. Então é um cenário que é desafiador, a calamidade financeira foi decretada pelo prefeito em função disso. Assumimos com o salário de dezembro, que não foi pago pela gestão anterior. Abilio em 35 dias vai pagar duas folhas de pagamento em meses como janeiro e fevereiro, que são as menores arrecadações da Prefeitura.

 

A partir daí a gente começa a avançar em outras áreas, como em relação a fornecedores e na ampliação das políticas públicas. Tem muitas ações que precisam ser feitas, mas o foco inicial é: equilibrar as contas, pagar os direitos dos servidores, a folha salarial, férias que ficaram atrasadas, horas extras, ou outras rubricas da folha de pagamento que foram deixadas para trás pela gestão anterior.

 

MidiaNews – O valor dessas despesas são altas?

 

Marcelo Bussiki – Foram cerca de R$ 300 milhões de despesas sem a disponibilidade financeira [para pagamento]. Existem regras de final de mandato que tem que ser cumpridas pelo gestor, independente dele ser candidato ou não. Então, se for contrair despesa nos dois últimos quadrimestres tem que deixar disponibilidade financeira, justamente para não ficar empurrando dívida para o próximo gestor.

 

 

E foi avaliado pela Controladoria Geral do Município quase R$ 300 milhões de despesas sem a disponibilidade financeira, que acaba impactando na atual gestão. Isso dificulta as ações iniciais de mandato, que é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda, mas foi deixada pela gestão anterior.

 

Não é querer ficar olhando para trás, mas precisamos deixar claro para a população que as dificuldades que estamos encontrando em avançar é diante do que foi deixado pela gestão anterior e é uma forma transparente que o prefeito Abilio tem trabalhado, deixar as claras para a população conhecer, mas também já teve alguns avanços.

 

Pagar duas folhas em 35 dias foi desafiador, mas com cortes necessários e com decreto de calamidade, a gente pôde de forma transparente transmitir para a população como estamos encontrando Cuiabá e que várias ações já estão sendo feitas para corrigir essa roda.

 

MidiaNews – O senhor está há um mês no cargo, tempo suficiente para ter uma ideia das finanças da Prefeitura. Do ponto de vista fiscal, como define a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro?

 

Marcelo Bussiki – É uma gestão que prejudicou muito Cuiabá. Para você avaliar o cenário que Emanuel Pinheiro encontrou a Prefeitura, isso é público, foi de restos a pagar de R$ 62 milhões deixado pelo gestor anterior, Mauro Mendes.

 

Mas o governador Mauro Mendes deixou R$ 114 milhões de disponibilidade financeira. Então, ele encontrou um caixa positivo. A gestão Abilio não encontra isso. Encontra um cenário de R$ 532 milhões de restos a pagar e sem disponibilidade financeira para pagar isso.

 

Só isso a gente vê o que foi feito com as contas públicas da Prefeitura nesses oito anos que se passou. Foi uma gestão que criou muitas dificuldades para Cuiabá. Eu diria que foi uma gestão desastrosa em relação às contas públicas. E isso prejudica a cidade crescer, se desenvolver.

 

MidiaNews – Em quanto tempo acredita que as coisas deverão estar normalizadas no que diz respeito às finanças?

 

Marcelo Bussiki – Estamos com esse foco no decreto de calamidade, que são seis meses, para que até lá a gente consiga equilibrar as contas e aí avançar em outras áreas que são necessárias. Esse é o foco total do prefeito em conjunto com os secretários, que estão todos envolvidos nessa missão.

 

 

Foi criada uma comissão para reavaliação de contratos, que é coordenado pelo Murilo Bianchini, justamente para a gente fazer esse esforço para sair do cenário de calamidade financeira. Também foi criado um comitê de ajuste fiscal, onde a sociedade organizada vai ser convidada para participar.

 

O prefeito convidou o presidente Sérgio Ricardo (TCE-MT) para que designe um conselheiro da Corte de Contas que possa estar ali também acompanhando esse trabalho que vai ser divulgado pela Comissão.

 

MidiaNews – No começo do ano, o prefeito Abilio Brunini falou que tinha o objetivo de economizar R$ 100 milhões em três meses de cortes radicais nas despesas. Pelo andar da carruagem, acha que isso será possível?

 

Marcelo Bussiki – Sim, é um trabalho que está sendo desenvolvido pela comissão de reavaliação de contratos. Muitos contratos a gente já está dando prosseguimento para rescisões, para aditivos de redução. Na área de T.I. a gente tem avançado bastante, contratos sobrepostos com o mesmo objeto, e em outras áreas também, em termos de consultoria e outras ações.

 

 

Temos avançado muito e acredito que vai ser até um pouco maior que os R$ 100 milhões que o prefeito tinha divulgado anteriormente. Porque a cada dia a gente vai analisando e estudando melhor.

 

É feito um estudo junto com a Secretaria de Adjunta de Licitação de Contratos e com a Procuradoria Geral do Município, um grupo de trabalho que está sendo feito, que analisa todo caso e os impactos nisso em relação de permanecer ou não o contrato. A gente acredita que supera a casa dos R$ 100 milhões, que era uma prévia que o prefeito tinha inicialmente.

 

MidiaNews – Em cortes de gastos com empresas terceirizadas, quanto a Prefeitura conseguiu economizar nesse período?

 

Marcelo Bussiki – As empresas terceirizadas também são um dos focos desse trabalho de corte. O valor está sendo analisado com cada secretaria, porque o contrato com as terceirizadas ocorre no âmbito de cada secretaria municipal. Não é uma secretaria que acaba gerenciando isso de forma individual, mas esse número está sendo trabalhado.

 

Eram em torno de R$ 140 milhões ao ano gastos com empresas terceirizadas e a gente acredita que pode reduzir isso até pela metade, fazendo todas as reequações necessárias, em cada secretaria, com redução de pessoal.

 

MidiaNews – O decreto de calamidade financeira cita que a Prefeitura tem uma dívida de R$ 1,6 bilhão. O que vocês pretendem fazer para reduzir esse passivo?

 

Marcelo Bussiki – Essa dívida dita pelo prefeito tende a aumentar. Porque quando o prefeito falou esse número não estava fechado o balanço de 2024. Hoje fechou o balanço de 2024. E a dívida com restos a pagar aumentou de R$ 403 milhões para R$ 530 milhões. Então esse número já é maior.

 

MidiaNews – Seria então de R$ 1,7 bilhão?

 

Marcelo Bussiki – Já seria até mais que R$ 1,7 bilhão, mas a contabilidade está terminando de fechar o balanço da dívida consolidada.

 

 

MidiaNews – O senhor pode explicar o que é dívida consolidada?

 

Marcelo Bussiki – É dívida com empréstimos somada dívida com fornecedores. Empréstimos, financiamentos, parcelamentos. Então esse número vai ser maior que isso.

 

Em relação a parcelamentos e empréstimos, são parcelas, contratos já pactuados de longo prazo, que vão ser pagos mensalmente, a não ser que venha um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) autorizado pelo Governo Federal.

 

Mas em relação aos restos a pagar, cada secretaria faz uma revisão dessas despesas, se elas realmente foram legítimas, se contém toda a documentação necessária, nota fiscal, foi atestada por um servidor, tem um relatório fiscal de contrato, foi empenhada, ocorreu uma liquidação, tem as certidões necessárias, ocorreu um contrato, tudo…

 

Caso não seja legítima, é encaminhada para a Controladoria Geral do Município, para as providências cabíveis, seja de representação, seja qualquer outro tipo de encaminhamento.

 

MidiaNews – O salário de dezembro foi pago no dia 10 de janeiro. O prefeito afirmou que a ideia era pagar janeiro no dia 9 de fevereiro, mas conseguiu adiantar para o dia 5 e 6. Porém a ideia é ir diminuindo até normalizar e pagar dentro do mês trabalhado. O planejamento segue sendo esse?

 

Marcelo Bussiki – O planejamento do prefeito está mantido e a gente está trabalhando com antecipações, fazendo todo o trabalho necessário para que essa data seja antecipada. A folha de e janeiro, a previsão era ser paga no dia 9, mas aí a gente a antecipou.

 

 

Em relação aos próximos meses, estamos trabalhando para manter a data do dia de março, no dia 5, a partir de abril o dia 4, para a gente reduzir um dia a cada mês.

 

Na gestão anterior a folha era paga de forma parcelada. Havia uma folha para o vencimento dos servidores, uma folha de VI, no caso da saúde uma folha de insalubridade, uma folha de prêmio, pagas em datas separadas. O prefeito Abílio juntou todas essas folhas numa só.

 

O servidor vai receber tudo que ele tem direito numa data só. Esse foi o trabalho do prefeito Abilio focando numa folha única, sem parcelamento de folha.

 

Isso é para evitar esse aumento das retenções, dessa apropriação que ocorreu na gestão anterior e não foi repassado para quem é de direito. O servidor estava constantemente recebendo cartas de inspeção em serviços de proteção de crédito, porque não era repassado para banco os empréstimos consignados.

 

O prefeito deu uma direção na relação que ele quer ter com o servidor público, de respeito, de trabalho, de parceria, pagando todas as verbas de forma única e trabalhando para ser no último dia útil do mês. Não vai ter nenhum tipo de constrangimento, ou seja, de suspensão de atendimento, de caso de plano de saúde ou banco colocar em nome de SPC, Serasa.

 

MidiaNews – A sua equipe já tem uma ideia de quanto, nesses primeiros 30 dias, conseguiram economizar com corte de despesas desnecessárias?

 

Marcelo Bussiki – A Comissão de Reavaliação, que está fazendo todo esse levantamento. Foi feito o levantamento de todos os contratos da prefeitura de Cuiabá. E analisado cada um em conjunto com cada secretário municipal se o contrato poderia ser rescindido em acordo com o fornecedor, ou se ele poderia ser reduzido, e aí seguindo para os próximos passos que é a questão da execução em si, que é fazer um aditivo ou fazer a rescisão.

 

Então todo esse levantamento está sendo feito nesse âmbito, cada secretaria está fazendo seu trabalho de forma individual e aí essa comissão está contabilizando tudo isso.

 

Os números que a gente tem é que vai superar a casa dos R$ 100 milhões, que era avaliado pelo prefeito.

 

 

MidiaNews – Durante a transição, o prefeito Abilio afirmava que a LOA de Cuiabá estava superestimada. Estava mesmo? E em quanto?

 

Marcelo Bussiki – Realmente havia algumas rubricas com valores um pouco superiores. Um dos pontos é em relação à previsão de recebimento de convênios e emendas parlamentares, um valor que estava bem vultoso e historicamente a prefeitura não vem recebendo.

 

Esse valor realmente estava em torno de R$ 300 a R$ 400 milhões acima, porque historicamente não recebe e porque nós não temos as certidões necessárias. A prefeitura não tinha CRP, que é a certidão de regularidade previdenciária, que a atual gestão conseguiu regularizar através de parcelamento dos débitos com Cuiabá Prev.

 

Esse é um impeditivo para celebrar convênios. Não tem a CND, que é certidão negativa de débitos federais, existem dívidas com INSS, PASEP, FGTS, que através de uma lei que a Câmara autorizou está sendo feito o parcelamento.

 

São impeditivos para celebrar convênios, receber emendas parlamentares e até pagamento de algumas obras. Algumas obras que temos contratos realizados com empreiteiras ou em recursos de empréstimo ou de convênios que são gerenciados pela Caixa Econômica, não conseguem fazer o pagamento porque não têm essas certidões.

 

Isso impede a celebração de convênios, tanto com o governo estadual quanto federal. E nesse ponto a LOA previa um valor alto que historicamente não realiza. Nós já estamos tomando as medidas necessárias para a recuperação dessas certidões para Cuiabá conseguir celebrar convênios, receber recursos externos.

 

MidiaNews – Então, mais um dos problemas deixados por Emanuel?

 

Marcelo Bussiki – A gestão desastrosa que foi do ex-prefeito está prejudicando Cuiabá de sobremaneira. Servidor com salário atrasado, fornecedores sem receber, retensões da folha de pagamento, dentre outras situações que acabam ocorrendo. Mas não é só olhar para trás, as medidas e as correções de rota estão sendo feitas.

 

A gente acredita que em breve, nesse período de seis meses de calamidade, toda essa rota seja corrigida e os avanços possam ocorrer em Cuiabá e a população não ser penalizada por gestores que passaram e não trabalharam de forma responsável.

 

MidiaNews – Qual a capacidade de investimentos da Prefeitura hoje?

 

Marcelo Bussiki – Ela é bem reduzida. E o que estamos trabalhando, justamente, é para ampliar isso.

 

 

A despesa sempre é maior que a receita historicamente. Ultimamente, ela está sendo maior que a receita, a capacidade de investimento cada dia reduz mais. Temos uma previsão na lei orçamentária com esse trabalho do equilíbrio das contas para ampliar essa capacidade de investimento da Prefeitura.

 

Todo esse trabalho da calamidade financeira, equilibrar as contas, de redução de gastos, da comissão de reavaliação é justamente para ampliar isso. A capacidade de investimentos hoje na LOA é em torno de R$ 15 milhões, então é bem reduzido.

 

MidiaNews – No planejamento do senhor quando haverá dinheiro suficiente para uma capacidade de investimentos ideal? 

 

Marcelo Bussiki – O trabalho que vai ser feito o ano todo é para recuperar essa capacidade de investimento com recurso próprio. A Prefeitura tem um investimento que é feito oriundo de empréstimos, de contrato de financiamento, feito através de uma operação de crédito e de empréstimo para fazer determinada obra.

 

 

O que a gente quer aumentar é em relação ao recurso próprio da Prefeitura. A gente espera colher a partir do ano que vem o aumento dessa capacidade de investimento. A gente vai fazer uma avaliação bimestralmente, com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que a LOA do próximo ano apresente um nível de investimento maior.

 

Todo o trabalho é para que o ano que vem a gente recupere essa capacidade de investimento e este ano seja um ano de equilíbrio, de ajuste fiscal e de arrumar as contas. Se conseguirmos antes a gente vai estar bem feliz.

 

MidiaNews – O senhor disse que meses como janeiro e fevereiro são mais difíceis, pois tem menores arrecadações. O IPTU gera um grande incremento no orçamento da Prefeitura. Como será o deste ano? Haverá aumentos?

 

Marcelo Bussiki – Nós já temos uma data para o IPTU. A data do vencimento do IPTU vai ser dia 14 de março, podendo ser pago em cota única, com desconto de 10%, ou parcelado em 8 vezes.

 

O carnê do IPTU já está disponível de forma digital no site da Prefeitura. O cidadão pode ir lá e imprimir o carnê como desejar.

 

Ano passado foi arrecadado em torno de R$ 360 milhões com o IPTU. Isso com cota única. O IPTU em si corrente e também por renegociações e mutirão fiscal. Hoje, a expectativa nossa é que esse valor aumente mais R$ 20 milhões.

 

MidiaNews – Por que vai aumentar se não teve aumento de IPTU?

 

Marcelo Bussiki – O que ocorre é o reajuste da inflação que ocorre todo ano, historicamente, com a atualização do valor. O IPTU não aumentou, apenas aquela atualização monetária. A partir dessa receita de março, as nossas contas começam a aumentar e assim de forma constante.

 

O prefeito Abilio está totalmente alinhado com o empresariado e a lei de revogação da taxa do lixo já foi encaminhada para a Câmara com duas condicionantes. Ela só vai ser aplicada, uma vez aprovada pela Câmara, após o decreto de calamidade financeira e atendida às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Na lei a gente colocou as medidas de compensação, que será a cobrança do grande gerador de lixo. A taxa do lixo é cobrada de cada domicílio, mas tem os grandes geradores: restaurantes e hotéis, e a compensação vai ser em função disso.

 

Hoje, a maioria deles contrata uma empresa para fazer esse recolhimento, pois pela lei de resíduos sólidos, tem que dar a destinação. A prefeitura vai começar a ofertar esses serviços também e através dessa receita a gente vai custear o serviço do lixo.

 

 

MidiaNews – A taxa de lixo foi na reforma administrativa agora para Câmara e lá previa que só neste ano o município deixaria de arrecadar cerca de R$ 5,8 milhões. No ano que vem, mais de R$ 12 milhões. Essa medida citada acima será suficiente para cobrir essa perda?

 

Marcelo Bussiki – Sim, essa medida que a gente colocou foi trabalhada com a equipe aqui de auditores da Secretaria da Fazenda, que tem expertise nas contas públicas e foi feito todo esse estudo. Hoje, de grandes geradores cadastrados na prefeitura de Cuiabá, em torno de 29 grandes geradores são atendidos pelo serviço da Prefeitura de Cuiabá.

 

Esses 29, ao ano, conforme apurou a Secretaria Adjunta de Receita, a Prefeitura arrecada cerca de R$ 1 milhão. E o número de grandes geradores de Cuiabá é muito maior. Vamos com a Limpurb levantar todos os grandes geradores, o quantitativo deles e ajustar o preço público da coleta do grande gerador.

 

Já estamos iniciando os trabalhos para que essas medidas compensatórias em relação a taxa de lixo já seja cumprida.

 

MidiaNews – O senhor tinha uma situação confortável como auditor de contas efetivo. Por que aceitou o desafio de pegar uma ‘bucha’ que é a Secretaria de Fazenda de Cuiabá?

 

Marcelo Bussiki – Eu aceitei primeiro pela confiança que o prefeito Abilio depositou. Nós fomos vereadores juntos, trabalhamos em 2017 até 2020 juntos na Câmara, uma relação diária e a gente sonhou junto uma Cuiabá que cresce, que desenvolve, uma Cuiabá para os Cuiabanos.

 

A gente via naquele momento uma gestão que estava prejudicando a nossa cidade e hoje a gente tem essa clareza com os números. Por isso, por eu ser Cuiabano e amar Cuiabá, todos esses fatores convergiram para gente aceitar esse convite liderado por ele, para resgatar, transformar e colocar Cuiabá no lugar que ela merece.

 

O cidadão Cuiabano possa ter cada dia mais orgulho de estar aqui, de morar aqui, de viver aqui. Afligia diariamente na Câmara as notícias de Cuiabá nas manchetes policiais. Não é o lugar que a gente queria.

 

E hoje a gente está aqui para fazer isso acontecer, limpar Cuiabá dessa sujeira que ocorreu e fazer todo esse trabalho junto de mudança, de transformação, de mudança de realidade. O Abílio chegou, fez esse convite e a gente tá junto nesse projeto com ele, de resgate de Cuiabá.

 

Veja a íntegra da entrevista: