Anúncios ilegais poluem ruas de Cuiabá; legislação prevê multa

Nos últimos tempos Cuiabá tem sido tomada por uma crescente poluição visual causada principalmente pela colagem de cartazes e lambes em postes, muros, pontos de ônibus e demais áreas públicas. 

A aplicação da penalidade de multa não exime o infrator da obrigação de remover ou regularizar o anúncio

Segundo a Lei Complementar nº 443 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a ordenação para veiculação de propaganda e anúncios, é ilegal a colagem deste tipo de material em mobiliário público, sendo passível de multa, que pode ir de R$ 1.376,13 a R$ 4.128,39.

Apesar de existir uma legislação municipal que proíbe esse tipo de publicidade irregular, a prática segue em alta, causando incômodo à população e comprometendo o aspecto visual da cidade.

Caminhando pelas ruas, é comum encontrar divulgações de serviços de empréstimos de dinheiro, corrida de motorista particular, montador de móveis e até de campanhas espalhadas pela cidade. 

A reportagem andou pela região central, iniciando pela Avenida Marechal Deodoro, próximo ao IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso), subiu a rua Corsino do Amarante e caminhou pela Avenida Presidente Marques, encontrando anúncios ilegais em praticamente toda a extesão da área pública.

Não somente nos postes, mas também nos pontos de ônibus havia lambes colados e alguns cartazes pendurados. A mesma situação se repetiu ao passar pela rua São Bento, a avenida São Sebastião e na Praça Santos Dumont, na Avenida Getúlio Vargas.

Ao MidiaNews, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), afirmou que o valor das multas varia de R$ 1.376,13 a R$ 4.128,39 somando R$ 275, a cada metro quadrado excedente.

Conforme a Pasta, existem ações periódicas de fiscalização contra esse tipo de infração. Caso sejam encontrados anúncios e propagandas ilegais, tanto o anunciante quanto o proprietário podem ser multados e serão obrigados a retirar imediatamente o material.

A população também pode contribuir para a redução da poluição visual denunciando a colocação irregular de materiais publicitários, por meio de denúncias no telefone (65) 3616-9614, contato do disque-denúncia da Secretaria de Ordem Pública.

Veja a nota da Sorp na íntegra:

“Nota à imprensa

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública, informa que a ordenação de anúncios na paisagem para a veiculação de propaganda e publicidade nas vias é regulamentada pela Lei Complementar nº 443 de 28 de dezembro de 2017.

As ações de fiscalização são contínuas para retirada de anúncios irregulares. Em caso de irregularidade, o anunciante e o proprietário estarão sujeitos a multa.

O infrator será notificado e deverá retirar o anúncio imediatamente da área pública.

A penalidade de multa será aplicada mediante emissão do auto de infração.

O valor da multa varia entre R$ 1.376,13 a R$ 4.128,39 somando R$ 275, a cada metro quadrado excedente.

A multa é aplicada de forma individual conforme o tamanho do anúncio.

A aplicação da penalidade de multa não exime o infrator da obrigação de remover ou regularizar o anúncio e/ou veículo de divulgação, bem como não impede ou suspende a aplicação das demais sanções e medidas administrativas ou judiciais cabíveis”.