Comissão constata gastos de R$ 472 mi sem autorização da Câmara

O município de Cuiabá gastou, em 2024, mais de R$ 472 milhões sem realizar o devido empenho. O dado faz parte do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre do ano passado, apresentado nesta sexta-feira (07), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal.

A reunião para a exposição dos dados fiscais do município foi requerida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques (PSB).

O gasto maior do que a arrecadação e as despesas sem o empenho são graves

O relatório foi apresentado pelo contador-geral do município, Éder Galiciani. Além dos gastos sem autorização do Poder Legislativo, ele destacou o déficit nas contas de 2024 da Prefeitura de Cuiabá, da ordem de R$ 381 milhões, e o descumprimento do gasto mínimo em Educação, determinado pela Constituição Federal. Este montante fez com que a dívida consolidada do município ultrapassasse os R$ 2,3 bilhões, sendo metade dela vencida ou de curto prazo.

O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, presente à audiência, salientou que os números apresentados preocupam bastante a atual gestão. “O não cumprimento dos limites da Educação, o gasto maior do que a arrecadação e as despesas sem o empenho são graves e, cumprindo a legislação, apresentamos isso à Comissão para que tome as devidas providências no âmbito do Poder Legislativo”.

Ao receber o relatório, o vereador Ilde Taques classificou como graves os problemas apresentados pelo Executivo e reafirmou a disposição da Comissão em analisar de forma detalhada o documento e emitir um parecer à Mesa Diretora. “Quando se fala em gasto sem empenho, é preciso deixar claro que essas despesas ocorreram sem a autorização da Câmara Municipal e foram realizadas ao longo de vários anos. Isso é algo muito grave e um assunto que vamos tratar no Legislativo”.

Na avaliação de Taques, a audiência pública cumpriu seu papel no sentido de dar publicidade aos dados fiscais do município, tanto à Câmara quanto à sociedade.

“Somente tendo conhecimento da real dimensão do problema, do que fez com que chegássemos a esta situação em que há problemas em todas as áreas da administração pública de Cuiabá é que poderemos propor soluções e ajudar a nova gestão a colocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”.

Integrante da Comissão, o vereador Alex Rodrigues (PV) enalteceu o trabalho das comissões instaladas na Câmara Municipal. “Quando as comissões trabalham e funcionam, elas auxiliam o Executivo e melhoram a vida das pessoas que vivem na nossa cidade”.