Juiz ordena nova citação de ex-vereador e MPE pode pedir prisão

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) seja citado no novo endereço indicado pelo Ministério Público Estadual (MPE), após não ser localizado para se manifestar na ação em que responde por suposto envolvimento com a maior facção criminosa do Estado. 

No despacho, publicado nesta quinta-feira (20), o magistrado negou o pedido para que a citação fosse realizada por meio dos advogados do ex-parlamenrtar caso ele não seja encontrado no novo endereço, já que não há procuração nos autos concedendo a eles poderes especiais para receber a citação.

Além disso, destacou que, se o Ministério Público entender que Paulo Henrique está tentando fugir da Justiça — o que é chamado de “evasão do distrito da culpa” —, poderá solicitar a reativação da prisão preventiva por meio de uma medida cautelar própria.

O ex-vereador é réu pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Ele foi preso em setembro do ano passado no âmbito da Operação Pubblicare, acusado de beneficiar a facção com a concessão de licenças para  realização de shows em casas noturnas da Capital, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros. 

Paulo Henrique foi solto dias depois mediante o uso de tornozeleira eletrônica. O monitoramento, no entanto, foi revogado no mês passado pelo Tribunal de Justiça. 

A operação 

A Pubblicare é um desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho, quando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Ficco-MT) desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil.

A compra teria sido paga em espécie, supostamente com o lucro obtido de atividades ilícitas. A partir disso, os suspeitos passaram a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa e promoters.

Durante as investigações, foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos eventos, mesmo sem a documentação necessária.

Foi constatado que o ex-vereador atuava em benefício do grupo, intermediando contatos com agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

O caso segue em andamento na Justiça de Mato Grosso.