Juíza nega questão de ordem e mantém ação contra ex-Cepromat
A Justiça negou novo recurso e manteve o ex-diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado), Djalma Souza Soares, réu em uma ação penal oriunda da Operação Quadro Negro, por supostos crime de peculato e fraudes à execução de contratos.
Não conheço da questão de ordem ora apresentada
O Cepromat atualmente se chama MTI (Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação).
A decisão é assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (17). Ela já havia negado recurso semelhante em janeiro deste ano.
A Quadro Negro desvendou um esquema na aquisição de softwares para escolas de Mato Grosso, resultando em um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres públicos, em valores não atualizados.
No novo recurso, a defesa de Djalma levantou “questão de ordem” para que fosse aplicada ao réu a extensão das decisões que determinaram o trancamento da ação em favor do ex-diretor do Cepromat, Wilson Celso Teixeira, e do empresário Valdir Agostinho Piran, “seja pela falta de justa causa, seja pela sua inépcia”.
Na decisão, a magistrada explicou que o advogado pode pedir questão de ordem no processo, quando se deparar com alguma ilegalidade – o que não é a situação dos autos. Isso porque a mesma tese já havia sido levantada no processo, analisada e indeferida anteriormente pela magistrada.
“Diante do exposto, considerando que este Juízo, em decisão proferida no id. 181005266 não reconheceu a identidade da situação fática entre os codenunciados e indeferiu o pleito postulado pela Defesa do réu Djalma Souza Soares, consistente no trancamento da ação penal em relação ao referido acusado, não conheço da questão de ordem ora apresentada”, decidiu.
Além de Djalma, respondem a ação o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, Weydson Soares Fonteles, Weydson Soares Fonteles e Edevamilton de Lima Oliveira.
Quadro Negro
O esquema investigado pela Delegacia Fazendária (Defaz) consistiu em fraudes em dois contratos do Cepromat (atual MTI), na aquisição de softwares da Avançar Tecnologia para escolas de Mato Grosso.
O primeiro contrato foi firmado em fevereiro de 2014 para a aquisição de 250 mil licenças de uso de software educacionais, destinados a aulas interativas no ensino fundamental e no ensino de jovens e adultos em 30 escolas de Cuiabá, Várzea Grande e outros 11 municípios.
Encerrada em fevereiro de 2015, a negociação foi inteiramente liquidada e paga no valor de R$ 5 milhões, embora os serviços tenham sido apenas “parcialmente executados”, segundo a auditoria da CGE.
Uma das irregularidades foi a entrega de aulas interativas em quantitativo inferior ao estabelecido no contrato. “Dos 815 títulos de aulas interativas fornecidos, 101 não possuíam nenhum conteúdo (em branco) e 38 tinham a inserção de uma figura com status ‘carregando’. Assim, a empresa entregou efetivamente 676 títulos, ao passo que o contrato previa o fornecimento de 900”, diz a CGE.
O segundo contrato — nº 040/2014/Cepromat — foi firmado em dezembro de 2014, prevendo gastos de R$ 4,99 milhões para aquisição de 188.400 licenças de uso de softwares educacionais a serem instalados em 157 salas de aulas de 30 escolas de Mato Grosso (educação básica).
A auditoria revelou que, nas inspeções em nove das 30 escolas previstas, nenhum software havia sido instalado.
“Todos os entrevistados, entre diretores de escolas e servidores, foram unânimes em dizer que não receberam a capacitação nos softwares e seus conteúdos educacionais nas quais seriam ministrados nas suas próprias escolas, de acordo com as cláusulas contratuais. Mesmo nas escolas com softwares instalados, os responsáveis das escolas não receberam o treinamento”, aponta a CGE.
