
Mauro desmente Janaina após ela afirmar que governo quer tomar terras com desmatamento: “Grande mentira”
O governador Mauro Mendes (União) desmentiu a deputado Janaina Riva (MDB) que divulgou que Governo do Estado pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para expropriação de terras em Mato Grosso onde houver desmatamento ilegal ou incêndios criminosos. Mendes disso que se trata de uma mentira e que consta no documento diferença entre desmatamento “irregular e ilegal”. O vídeo foi publicado no Instagram nesta sexta-feira (21).
“Isso é uma grande mentira, vamos parar com mentira. Eu tenho defendido há anos penas duras contra vários crimes neste país. O desmatamento ilegal ele é crime. Uma coisa muito diferente é o desmatamento irregular, isto está muito claro no documento que enviamos ao STF e nas dezenas de vezes que já falei desse assunto”, disse.
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O governador disse também que sempre estará lutando pelos produtores rurais e pelos mato-grossenses. “O resto é malandragem!”, disse.
Sugerida publicamente nas últimas Conferências Mundiais do Clima, no Egito (COP 27) e em Dubai (COP 28), a proposta do governador é aplicar a mesma penalidade prevista na Constituição para aqueles que praticam crimes de plantio de maconha ou produção de cocaína, que é a perda da terra.
Segundo a deputada, a solicitação do governo ao STF está fundamentada na própria ineficiência do Estado no combate ao desmatamento ilegal e na dificuldade de aplicar sanções eficazes aos infratores. Porém, a petição apresentada ao STF aponta, na verdade, a inefetividade das sanções existentes atualmente para conter o desmatamento ilegal, já que os processos administrativos costumam perdurar por anos até a multa ser aplicada, quando é. Um exemplo é o caso do pecuarista que usou arma química para desmatar uma vasta área do Pantanal, foi multado em R$ 2,8 bilhões, mas ainda não foi executado.
O documento apresenta diversas medidas para o combate ao desmatamento ilegal, e a expropriação de propriedades onde forem constatadas práticas criminosas de desmate e queimadas aparece como uma das alternativas propostas pelo governo.
A deputada também questionou a forma como a culpa seria atribuída aos proprietários rurais, especialmente em casos de incêndios criminosos que podem atingir várias áreas sem um responsável direto.
PROPOSTA ANTIGA
Há tempos que Mauro defende a expropriação de terras onde houve, comprovadamente, queimada ou desmatamento ilegal. A proposta foi feita publicamente durante a COP 27, realizada no Egito em 2022, e chegou a ser apresentada para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD).
“Ao aplicarmos essa mesma sanção para quem desmata ilegalmente, poderemos erradicar esse crime. Durante a reunião, insisti que devemos fazer isso. Precisamos criar novos instrumentos para combater esse velho e conhecido crime em nosso país”, defendeu Mauro, em reunião realizada em março de 2024.
Mauro enfatizou que penalizar os infratores, que são uma minoria, é fundamental para proteger a maioria que opera dentro da lei.
Apesar de ter feito a proposta repetidas vezes nos últimos anos, Mauro só recorreu ao STF agora em 2025. Porém, em setembro de 2024, o ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca da proposta.