Moraes ameaça prender morador de MT por violação da tornozeleira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a defesa de Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte, preste esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas contra ele na ação que responde por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, sob pena de decretação imediata de prisão.
Intimem-se os advogados para esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas, sob pena de decretação da prisão
A determinação é assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e foi publicada na terça-feira (18).
Joander é réu por incitação ao crime e associação criminosa. Ele foi preso em flagrante no dia dos ataques e solto em março daquele ano mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas, o uso tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes citou que a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso notificou o STF sobre a violação da área de inclusão da tornozeleira pelo acusado no dia 9 de fevereiro.
Posteriormente, em 5 de março, o juízo da Vara Única de Brasnorte relatou nova infração, com violação do monitoramento eletrônico em 18 de junho de 2024.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Joander Paulo Alves de Oliveira para prestarem esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP, no prazo máximo de 5 (cinco) dias”, determinou o ministro.
Recentemente, Moraes determinou a prisão do advogado Antônio Valdenir Caliare, morador de Juína, por violar a tornozeleira eletrônica por 102 vezes por “fim de bateria”, “sem sinal de GPRS” e “violação de área de inclusão”.
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