Presidente da Câmara arquiva moção de apoio ao “PL do Estupro”
A presidente da Câmara de Cuiabá Paula Calil (PL) arquivou a “Moção de Apoio” ao projeto de lei (PL) 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
A “Moção de Apoio” era de autoria da vereadora e causou divisão de opinião na Casa. As vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Maria Avalone (PSDB), por exemplo, foram contra a proposta.
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