Veto dos mercadinhos só será votado após AL fazer audiência pública
O veto à regulamentação dos mercadinhos nos presídios de Mato Grosso só será colocado em votação após a realização da audiência pública, convocada pela Assembleia Legislativa (ALMT) para o próximo mês. A informação é do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), que defende um debate mais amplo sobre o assunto antes de o submeter à apreciação dos parlamentares, que podem manter ou derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
“[…] após esse debate, inclusive, eu vou colocar esse veto para ser votado. Porque eu acho que é interessante o debate amplo […] eu acho que esse debate é importante. O Parlamento é o local ideal para que isso aconteça e já foi convocado pelo deputado Botelho essa audiência pública, e nós esperamos que o resultado seja bastante satisfatório atendendo os interesses de todos os mato-grossenses”, explicou.
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Em relação à comercialização de produtos dentro das unidades prisionais, como bebidas caras e itens supérfluos, o presidente da ALMT afirmou que esses abusos não podem ser aceitos. Embora possam gerar receita, eles tiram o foco no atendimento básico e digno aos presos. Para ele, é fundamental que a decisão seja tomada com base em um estudo aprofundado, sem que o discurso político se sobreponha às reais necessidades dos detentos.
“Isso nós não podemos aceitar, né?! Se nós acharmos isso normal e relativizar isso aí, realmente deixa a população que está do lado de fora bastante indignada. Então, nós não podemos aceitar, não é interesse da assembleia aceitar isso, mas também nós, como qualquer ser humano, qualquer pessoa, tem que ter um tratamento digno mesmo estando presa. O mínimo necessário tem que ser oferecido. Esse mínimo necessário o Estado tem condição de oferecer”, disse Max.
O assunto veio à tona durante a tramitação do projeto de lei que regulamenta o sistema penitenciário no estado de Mato Grosso, de autoria do Poder Executivo. Na Casa de Leis, o texto recebeu uma emenda para oficializar a existência de mercadinhos nas unidades prisionais e para regulamentar seu funcionamento.
O projeto foi aprovado e encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes, que vetou o trecho que criava oficialmente esses estabelecimentos. Mauro argumenta que os mercadinhos não atendem aos princípios da ressocialização e servem apenas para fortalecer o crime organizado no estado. Além disso, o governador pontuou que o Estado já fornece os itens necessários para os detentos.
A medida foi criticada por entidades, inclusive pelo desembargador Orlando Perri, que acompanha os assuntos penitenciários no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para os defensores, os mercadinhos atendem a necessidades às quais o Estado deixa de cumprir, como fornecimento de produtos de higiene.
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