Gilmar diz que pode haver abertura para revisão de penas

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terçafeira (8) que não faz sentido discutir anistia aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, mas disse que pode haver abertura para um debate sobre a aplicação de penas a depender do caso.

“Não faz sentido algum discutir anistia nesse ambiente, e os próprios presidentes das duas Casas [Senado e Câmara dos Deputados] têm consciência disso. Isso seria a consagração da impunidade a um fato que foi e é extremamente grave”, declarou Gilmar em entrevista à Globonews na tarde desta terça.

Segundo o ministro, decano da corte, debater perdão aos crimes é diferente de falar do tamanho das punições. Sobre a matéria, ele afirmou defender a apreciação das situações caso a caso, não uma revisão geral das penas.

“A progressão pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”, disse Mendes ao ser questionado sobre o assunto.

“É possível que isso seja discutido e certamente pode haver abertura para isso.” Ele fez referência ao caso de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que ficou conhecida por pichar a estátua localizada em frente à sede do STF.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar dela, que estava presa preventivamente desde março de 2023. Ré por participação nos atos de 8 de janeiro, ela responde a processo pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Gilmar disse, no entanto, que não se pode minimizar os fatos.

“Ela estava nos acampamentos e, nesse momento, ela não estava com os filhos. Agora projetam essa situação de mãe de família e tudo mais. As pessoas assumiram um risco enorme.”

O ministro afirmou não concordar com uma fala de Fux de que o STF julgou os casos do 8 de janeiro sob “violenta emoção” e ressaltou a gravidade dos fatos.

“Nós estivemos muito perto de um golpe de Estado. Estivemos muito perto de uma tragédia política.”

Supersalários

Gilmar disse ainda ser preciso discutir e ordenar a questão dos supersalários no Judiciário. “Estamos vivendo é um quadro de salve-se quem puder, que é o pior dos mundos. Isso é extremamente grave.” De acordo com o magistrado, o quadro estabelecido não é bom, de vencimentos que não estão sendo fixados por lei, mas decisões administrativas. “A rigor o princípio da legalidade foi para os ares.”