TJ manda depositar R$ 150 mil de deputado a Hospital de Câncer
A Justiça de Mato Grosso determinou que R$ 150 mil que foram apreendidos durante mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), em 2021, sejam encaminhados à Casa de Apoio do Hospital de Câncer.
A decisão foi publicada no último dia 10 de março e assinada pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A ação é oriunda da Operação Rota Final, que investigou um esquema de monopólio no transporte intermunicipal em Mato Grosso.
Dilmar firmou um acordo de não persecução penal celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE) no fim do ano passado. Assim, conseguiu que a Justiça arquivasse a ação que ele respondia por suposto crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O acordo já previa o perdimento do montante apreendido na casa dele, em Sinop, durante busca e apreensão. Ocorre que Dilmar ainda fez o repasse de R$ 60 mil para a mesma instituição.
Assim, sua defesa, feita pelo advogado Vinicius Segatto, informou ao Judiciário que autorizou a transferência do valor apreendido.
“Diante do adimplemento da obrigação noticiado pela Defesa [transferência de R$60.000,00 para a instituição beneficiada], o valor remanescente de R$150.650,00 apreendido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão e depositado na conta única deste Tribunal deve ser destinado à Casa de Apoio do Hospital do Câncer, obra administrada pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá”, determinou Marcos Machado.
O deputado foi acusado de receber cerca de R$ 500 mil de propina da empresa Verde Transportes entre 2014 a 2017.
A Operação
Além de Dilmar, também foram alvos o ex-deputado estadual Pedro Satélite (falecido), o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transporte.
De acordo com a investigação, empresários do setor tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.
Para tanto, conforme a acusação, eles “lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)”.
Entre eles, compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
Além disso, deram vantagens indevidas a Dilmar e ao ex-deputado estadual Pedro Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem “dinheiro sujo”.
Também consta na ação que os empresários entregaram “propina” para um diretor da Ager; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; e produziram “estudos” fraudulentos para tentar demonstrar a inviabilidade do novo sistema de transporte.
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