MPE investiga “doações em série” de terrenos a empresas no Araguaia

Mídia News

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou 21 inquéritos civis para investigar doações de terrenos públicos a empresas privadas e entidades religiosas no município de Querência.

Os procedimentos foram determinados pelo promotor Marcelo Linhares Ferreira, entre os dias 5 e 10 de outubro.

O promotor alega que foram encaminhadas denúncias ao MPE dando conta que a Câmara de Vereadores do município teria editado leis autorizando a doação de imóveis públicos a particulares, sem a realização de processo licitatório.

“As doações autorizadas por Lei foram efetivadas pelos Prefeitos Municipais atuantes, também sem licitação”, afirmou o promotor, em trecho de uma das portarias.

O promotor observou uma “elevada quantidade” de doações, segundo ele, sem atendimento social aberto à população.

Ainda de acordo com o promotor, as propostas legislativas foram subscritas pelo ex-prefeito do município, Fernando Gorgen (PSB), e pelo atual Gilmar Reinoldo Wentz (PMDB).

Entre as beneficiadas com as doações estão empresas de hidráulica, agrícola, engenharia e construção, lava a jato, marmoraria, móveis, transportes, vidraçaria, marcenaria e outras.

Ao abrir os inquéritos, o promotor determinou a citação de Fernando Gorgen e Gilmar Reinoldo, além das empresas citadas nas portarias.

“Defiro aos representados o prazo de dez dias úteis para que, querendo, apresentem esclarecimentos acerca dos fatos indicando inclusive qual seria o ‘relevante interesse público’ na doação de imóvel público à empresa particular”, disse.

Ele requisitou ainda, contrato social das empresas representadas, bem como informações por parte do município acerca de eventuais avaliações prévias dos imóveis e de procedimentos licitatórios para venda.

Outro Lado

À reportagem, o prefeito Gilmar Reinoldo Wentz afirmou que as doações de terrenos foram realizadas em gestões anteriores à sua.

Contudo, disse que até o momento ainda não foi notificado sobre as investigações.

A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito Fernando Gorgen.