Prefeito de General Carneiro cobra em Cuiabá recursos devidos ao município
“Promover e realizar encontros na busca de recursos e reconquistar o que é de direito do município”. Foi com este propósito que o prefeito Marcelo Aquino (PR), de General Carneiro, se deslocou até a capital do Estado, Cuiabá, começando sua maratona na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, quando foi recebido em audiência pelo Superintendente Substituto Laércio Coelho Pina e pela procuradora chefe Leoni Alves Veras da Silva.
A audiência teve como objetivo reaver os pagamentos do imposto ISSQN devidos à municipalidade pela empresa que presta serviços de manutenção e conservação da rodovia BR-070 dentro do município. “A municipalidade contabiliza enormes prejuízos com o não recolhimento deste tributo que é recolhido em outro município. General Carneiro não pode sofrer prejuízos”, sentenciou Ubiratan Barroso, procurador jurídico do município.
Marcelo Aquino disse que o município há anos está deixando de arrecadar recursos que é de direito da municipalidade e que determinou diligências junto a todos os órgãos da administração, para colher possíveis falhas na arrecadação vez que pode existir outros recursos que deixam de entrar nos cofres públicos.
Aquino aproveitou sua visita à Capital para também tratar do assunto demarcação dos limites do município, questionando o teor da recente Lei Estadual nº 10.500. Ele promove encontros na Procuradoria Geral do Estado-PGE, Associação dos Municípios-AMM, Cepromat e Assembléia Legislativa.
