MPF investiga danos ambientais por invasores em reserva no Araguaia

O Ministério Público Federal (MPF), representado pela Procuradoria da República em Barra do Garças, abriu investigação para apurar os danos ambientais causados pela invasão da Reserva Legal do Programa de Desenvolvimento sustentável (PDS) Bordolândia, em Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, na região do Vale do Araguaia.

O inquérito civil foi instaurado em 12 de janeiro, determinando que a Polícia Federal realize diligências na área para apurar a prática de crimes ambientais e contra o patrimônio da União com o registro dos possíveis autores, glebas e indícios de autoria e materialidade dos delitos, inclusive, com a prisão em flagrante dos responsáveis.

Além de indicar os autores, o inquérito prevê ainda a adoção de providências civis, como ações indenizatórias contra os invasores e ações de reintegração de posse, complementando a atuação do MPF já adotada em conjunto com a Polícia Federal em outros inquéritos já instaurados.

Denúncia

A ação da Procuradoria da República tem como fundamento uma denúncia ao MPF em Barra do Garças contra um invasor da área de Reserva Legal do PDS Bordolândia, que resultou em ação penal. Na denúncia consta que as invasões ocorreram a partir de 2006, quando a área ainda estava de posse do antigo proprietário, antes do processo de desapropriação realizado pelo Incra. Laudo Pericial Criminal Federal apontou a existência de desmatamento, que se intensificou a partir das invasões.

Conforme o laudo, entre agosto de 2007 e agosto de 2012, o desmatamento no interior de Bordolândia ocorreu exclusivamente na reserva legal, evoluindo de 1,046 mil hectares para 2,9 mil hectares, um acréscimo de mais de 200% em cinco anos. A área tinha sido invadida por posseiros e agropecuaristas, com graves danos ao meio ambiente.

Histórico

As questões envolvendo o PDS Bordolândia vem gerando conflitos agrários há anos pela questão da titularidade de um pedaço de terra, localizado ao norte e pelos interesses de posseiros irregulares. Em 2007 a PF realizou diligências na região e constatou que cerca de 400 posseiros estavam instalados na reserva legal da propriedade e em 2008, um levantamento realizado pelo Incra apontou que as invasões já estavam nos lotes que seriam demarcados para a reforma agrária e na reserva. Em 2009 os invasores foram retirados, mas retornaram à área por orientação de um advogado.

Em 2012, uma operação da Justiça Federal para o cumprimento de mandado de reforço de imissão de posse em conjunto com a Polícia Federal e Ibama, informações foram colhidas, originando na instauração de inquérito policial, que originou a denúncia a Justiça Federal. (Com Assessoria)